A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), lavagem de dinheiro e corrupção e associação criminosa. As supostas irregularidades foram revelados em delações premiadas de executivos da J&F, com a Lava Jato
Segundo a Polícia Federal, os valores são relacionados a despesas não contabilizadas em campanhas eleitorais.
Além de Kassab, o irmão dele, Renato Kassab, e o ex-tesoureiro do PSD nacional, Flavio Castelli Chuery, também foram indiciados pelos mesmos crimes. Segundo a PF, os crimes preveem penas que podem ir de 3 a 12 anos de prisão.
O relatório policial com a conclusão das investigações foi entregue à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo nesta 2ª feira (22.fev.2021). Agora, caberá ao Ministério Público Federal decidir se denuncia os 3 à Justiça. Caso a denúncia seja recebida, todos viram réus e passam a responder judicialmente pelos crimes.
“LAVA JATO ELEITORAL”
O inquérito estava sendo conduzido pela chamada “Lava Jato Eleitoral”, grupo formado por policiais federais e promotores eleitorais paulistas a partir de delações feitas pela extinta força-tarefa de Curitiba. Em março de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casos ligados a caixa 2 em campanhas deveriam ir para a Justiça Eleitoral.
De acordo com a Polícia Federal, além das informações prestadas nas colaborações premiadas, foram realizadas diversas outras diligências, dentre elas: quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e das empresas por eles utilizadas; análise de material em sede de busca e apreensão; análise conversas por aplicativos de mensagens; e interrogatório de testemunhas e de outras pessoas relacionadas aos fatos.
DELAÇÃO DE WESLEY BATISTA
A delação premiada do empresário Wesley Batista foi o ponto de partida das investigações. O executivo da JBS afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa de 2010 a 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Em parte do período, Kassab era prefeito de São Paulo (2006-2013).
Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD, partido fundado e presidido por Kassab, pela suposta compra de apoio político acertada com o PT.
Em 19 de dezembro de 2018, Kassab, que estava escalado para a Secretaria da Casa Civil do então governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
À época, Kassab disse que sabe que as pessoas que estão na vida pública correm risco de ter uma atenção especial do Judiciário, mas que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa.
“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.
O QUE DIZ KASSAB SOBRE O INDICIAMENTO
Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab nega que o político tenha recebido dinheiro do Grupo J&F de forma indevida.
“A defesa esclarece que já apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas. Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas”, diz a nota.
“Vale destacar que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014”, acrescenta.
Segundo a assessoria de Kassab, todas as doações recebidas pelo PSD seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento do partido nas eleições de 2014 foi definido em convenção, com votação dos membros de sua Executiva Nacional.
“O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça e no Ministério Público, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados”, diz.