Ministro: Há indícios de fraude em contrato com ‘ares de legalidade’

Os mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tiveram como justificativa pistas de que o processo de contratação de empresa para construir um hospital de campanha no estado seja alvo de uma fraude com “ares de legalidade”.

A explicação consta da decisão do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, que é relator do caso.

“Há nos autos indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa […], para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, […] sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização de medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do Governador do Estado”, escreveu Falcão.

Além do governador, a operação tem outros alvos dentro da gestão Lima no Amazonas. Entre eles, está o secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, que não foi encontrado pela manhã. Contra ele, já um mandado de prisão.

Para o magistrado, há suspeita de crimes como fraude em licitação, associação criminosa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. “A atuação dos agentes públicos […], dentre eles o principal gestor da unidade da Federação, afronta os princícios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal […]. Os crimes estão ligados ao exercício funcional, praticado pelo desempenho de cargos e com abuso deles, causando enorme prejuízo à sociedade amazonense”, frisou o Falcão.

Em nota, o governo do Amazonas informou que a atuação do governo e do chefe do Executivo estadual, Wilson Lima, tem como objetivo salvar vidas. Acrescentou que os investimentos seguiram os trâmites legais. Ainda segundo o governo, o secretário Marcellus Câmpelo retornou de viagem a Manaus assim que soube da operação para se apresentar à PF e prestar esclarecimentos. Campêlo era aguardado por policiais federais no aeroporto e, de lá, foi levado na tarde desta quarta-feira (2) à superintendência da PF.

O ministro do STJ também ressaltou o impacto que a suposta prática de corrupção provoca no país e no estado. “Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no estado do Amazonas, decorrente da pandemia de covid-19”, destacou .

Hoje cedo, a PF (Polícia Federal) fez uma operação para cumprir seis mandados de prisão e 19 de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre suspeita de fraudes e superfaturamento em contratos voltados para o enfrentamento à covid-19 no Amazonas, um dos Estados mais afetados pela pandemia no Brasil.

A PF informou, em nota, que as investigações apontaram que a cúpula do governo estadual teria orientado funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas a realizar contratação fraudulenta de um hospital de campanha para favorecer grupo de empresários locais.

Os mandados foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também decretou o sequestro de bens e valores no total de R$ 22,8 milhões, segundo a polícia.

De acordo com a PF, o hospital de campanha alvo da investigação “não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia de covid-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade.”

Contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem firmados com o governo do Amazonas em relação ao hospital de campanha também contêm “indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados”, acrescentou a PF.

O advogado de Nilton Lins, dono do hospital e um dos alvos da Operação Sangria, informou à reportagem da Record TV que ainda não tem conhecimento dos termos que determinaram a prisão do seu cliente e, quando possível, comentará o caso.

Veja a nota do governo do Amazonas sobre a operação:

O Governo do Amazonas informa que é de total interesse do Estado que os fatos relacionados às investigações em curso sejam esclarecidos. O governador Wilson Lima reitera que, desde o início da pandemia de Covid-19, sua gestão está voltada a preservar a saúde do povo do Amazonas e a salvar vidas, tendo determinado aos gestores estaduais que empreguem todos os esforços possíveis com esse objetivo, sempre pautando as ações públicas pelos princípios da legalidade e da transparência.

Desta forma, todos os investimentos feitos pelo Estado no enfrentamento da pandemia têm obedecido os trâmites legais de contratação de bens e serviços, sendo acompanhados de perto inclusive pelos órgãos de controle e também com prestação de contas sobre os gastos rigorosamente detalhados no Portal da Transparência.

O governador Wilson Lima reafirma que se mantém à disposição das autoridades competentes para esclarecimentos sobre as ações de seu governo e reitera que está convicto de que não cometeu qualquer ilegalidade e que confia na Justiça.

O Secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, encontrava-se em viagem, de interesse particular, devidamente comunicada ao Governo do Estado, retornou a Manaus logo que tomou conhecimento da operação para se apresentar à Polícia Federal e prestar todos os esclarecimentos necessários.

O secretário sempre esteve à disposição da Justiça, tem convicção de que sua administração tem atuado de forma correta, dentro da legalidade e da transparência.