Como julgamento do STF pode levar à anulação de uma série de condenações da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira um recurso que tem potencial de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais. O plenário vai decidir se há desrespeito ao direito à defesa nos casos em que acusados e delatores tiveram o mesmo prazo para entregar suas alegações finais no processo.
O julgamento foi marcado depois que a Segunda Turma do STF, composta por cinco dos onze ministros da Corte, anulou em agosto a decisão do ex-juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, justamente porque não lhe foi garantido um prazo maior para manifestação em relação ao concedido aos delatores que o acusavam. O resultado prático é que Bendine terá que ser julgado em primeira instância novamente.
Segunda a Procuradoria-Geral da República (PGR), centenas de condenações criminais podem ser anuladas com base no entendimento da Segunda Turma. Entre elas, está a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia. Para tentar conter esse efeito cascata, o ministro Edson Fachin enviou outro pedido semelhante ao de Bendine ao plenário do STF. O recurso foi apresentado pela defesa de Gerson de Mello Almada, ex-diretor da construtora Engevix, na tentativa de anular duas condenações.
O que esperar da decisão do STF?
A decisão da Segunda Turma foi surpreendente, não só por ter sido a primeira anulação de uma condenação proferida por Moro na Lava Jato pelo STF, mas porque contou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que raramente toma decisões contrárias aos resultados da operação. Além dela, votaram a favor do pedido de Bendine os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ficando vencido apenas Edson Fachin, relator da maioria dos casos da Lava Jato no Supremo. Já o decano Celso de Mello, quinto integrante da turma, estava ausente no julgamento.
O Supremo tem tido votações apertadas em questões penais e relacionadas à Lava Jato, em que a ministra Cármen Lúcia costuma votar com a ala considerada mais “punitivista”, cujo o núcleo duro inclui ainda Fachin, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. Por outro lado, a ala mais garantista (que dá peso maior aos direitos do acusado no processo) é formada por Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio, Toffoli. Já Celso de Mello, Rosa Weber e Alexandre de Moraes costumam oscilar entre os grupos.