Unecs manifesta sua preocupação quanto à aprovação da PEC da Transição
Entidade acredita que recursos para o programa social têm de vir de remanejamentos do Orçamento de 2023 em vez de uma autorização para gasto extraordinário
O Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) manifestou por meio de nota seu apoio à manutenção, no próximo ano, do valor de R$ 600,00 “do Auxílio Brasil ou outro nome que venha ter, por considerar uma necessidade na atual conjuntura de dificuldades de grande parcela da população”. No entanto, a entidade demonstra preocupação em relação à aprovação da PEC da Transição.
A entidade acredita que os recursos para o programa social têm de vir de remanejamentos do Orçamento de 2023 em vez de uma autorização para gasto extraordinário. “O elevado montante das receitas previstas deve comportar a inclusão desses gastos, que deverão se tornar permanentes”, escreve a Unecs.
“Assim, (a entidade) manifesta sua preocupação quanto à aprovação da PEC da Transição, mediante a inclusão de valores adicionais que extrapolem o orçamento da União, o que representaria um aumento significativo da dívida pública com impacto sobre as taxas de juros, inflação e atividade econômica atingindo especialmente as camadas mais pobres da população”, diz o texto.
O Instituto ainda defende que o Congresso e governo adotem como prioridade, a realização de uma Reforma Administrativa para racionalizar o gasto público.
“Entendemos que a carga tributária no Brasil já é muito elevada e não comporta aumento, além de interferir diretamente na inflação e no bolso do cidadão, pelo que é necessário primeiro a realização da Reforma Administrativa, para depois se fazer uma Reforma Tributária, que simplifique o sistema e corrija distorções, mas sem aumentar o total da tributação”, complementa a instituição.
O Instituto acrescenta que “a austeridade fiscal não é incompatível com a responsabilidade social”, em sua visão, “mas condição necessária, embora não suficiente, para a solução dos graves problemas sociais, que somente poderão ser resolvidos com o crescimento da economia, que depende do equilíbrio das contas públicas, da segurança jurídica, da tributação simplificada e moderada e de um Estado eficiente”.
Presidentes da Associações que integram o Instituto Unecs subscreveram o manifesto. Dentre eles estão José César Costa, Presidente Unecs e da CNDL – Confederação de Dirigentes Lojistas; Leonardo Miguel Severini, Presidente da Abad – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; João Carlos Galassi, Presidente da Abras – Associação Brasileira de Supermercados; Paulo Solmucci, Presidente da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; Paulo Eduardo Guimarães, Presidente da Afrac – Associação Brasileira de Automação para o Comércio; Alfredo Cotait Neto, Presidente da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Geraldo Defalco, Presidente da Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção.