Proposta autoriza parcerias entre INSS e sindicatos para realização de perícia médica
O Projeto de Lei 849/24 permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalize parcerias com sindicatos para a realização de perícias médicas com uso de telemedicina.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social .
Autor da proposta, o deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA) argumentou que as parcerias poderão ampliar a oferta desses exames a distância, beneficiando populações mais isoladas, como ribeirinhos.
“Essas perícias médicas remotas por meio da infraestrutura de sindicatos e outras entidades tornarão o acesso à Previdência Social mais inclusivo, atendendo às necessidades específicas das diversas comunidades”, analisou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.