Câmara aprova pagamento do Pronampe em até seis anos
Teto de juros para o programa na soma da taxa Selic mais 6%
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que aumenta de 48 para 72 meses (seis anos) o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Haverá ainda uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos. A MP manteve o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, da taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021.
Apesar da ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe, a taxa máxima aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, órgão agora subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Até mesmo a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou consenso pela MP do Pronampe, que foi enviada à Câmara por Jair Bolsonaro (PL). A aprovação faz parte de uma série de medidas no âmbito econômico que vêm sendo aprovadas e endossadas pelo governo de Lula.
A taxação de juros, entretanto, foi alvo de críticas de deputados da base que votaram de acordo com os interesses governistas. Jandira Feghalli (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL) foram dois que se manifestaram.
— As alterações nas regras de pagamento do Pronampe são fundamentais, não há dúvidas. Mas, precisamos debater a taxação de juros deste país. Juros que empurram empresários para o endividamento — disse Boulos