BC estuda limitar tarifa de pré-pago na receita de bancos e fintechs: serviços podem ficar mais caros?

Fintechs alegam que medida deve provocar perda de receita e inviabilizar modelo de negócios

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Disputa entre bancos de grande porte e fintechs tem se acirrado em torno de consulta pública do Banco Central (BC) que estuda criar um teto para tarifas de intercâmbio dos cartões pré-pagos.

Com uso maciço desse modelo de cartão nas contas digitais gratuitas, fintechs alegam que a medida provocaria uma perda de receita que inviabilizaria o modelo de negócios do setor e levaria a uma elevação das cobranças sobre consumidores, com consequente golpe no processo de inclusão financeira no país.

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Além disso, com as receitas impactadas, as empresas poderiam redistribuir os custos para outros serviços, o que resultaria em um possível aumento de valores na ponta.

Já as instituições tradicionais, com maior participação nos cartões de débito, já têm um teto para a tarifa e apoiam a proposta do BC. O grupo dos “bancões” cobra isonomia de tratamento.

Segundo o BC, a consulta pública lançada em outubro de 2021 recebeu 23 contribuições de associações do setor, instituições emissoras de cartões, credenciadores e instituidores de arranjos.

Posteriormente ao período de consulta, a autoridade monetária recebeu estudos complementares de associações e participantes de mercado, além da interlocução intensa com o mercado.

O que é a TIC?

A tarifa de intercâmbio (TIC) é um percentual do valor da compra, definido pelas companhias das bandeiras, que é repassado pela empresa da “maquininha” do cartão (credenciadora) à instituição financeira emissora do cartão.

Para os cartões de débito, necessariamente vinculados a uma conta corrente em um banco, o BC determina que a tarifa máxima seja de 0,8%, desde que a média das cobranças não ultrapasse 0,5%.

Como funciona hoje?

Na regra atual, não há teto para a tarifa dos cartões pré-pagos, que tiveram crescimento expressivo da participação de mercado nos últimos anos com uso em contas digitais. A tarifa média por operação nessa modalidade supera 1%.

O BC fez a consulta pública, no fim do ano passado, e ainda não tomou decisão sobre a medida. A minuta-proposta define um teto de 0,5% da TIC, válido tanto para os cartões de débito quanto aos pré-pagos.

Teto para as tarifas

Estudo produzido pela Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, afirma que se o teto para tarifas estivesse valendo em 2021, os clientes dessas instituições teriam desembolsado R$ 24 bilhões a mais em serviços cobrados. E, alguns serviços, poderiam sofrer aumento e os que hoje são gratuitos poderiam passar a ser cobrados, por exemplo.

O argumento, que toma por hipótese um teto de 0,6%, próximo ao proposto pelo BC, é que as perdas de receita com a tarifa de intercâmbio precisariam ser repassadas aos consumidores.

Na prática, MEIs e pessoas físicas poderiam ser afetados, geralmente, clientes diretos dos cartões pré-pagos.

“Se aprovada, a mudança de regulação vai mexer no mercado, especialmente se no plano da fintech, o TIC é fonte de receita relevante. O melhor caminho, no entanto, é a fintech diversificar os serviços financeiros oferecidos, e assim diversificar suas receitas”, explica Rogerio Melfi, membro da ABFintechs.

Segundo ele, cobrar mais pelos serviços que já existem talvez não seja a melhor decisão. “Se o cliente é muito sensível ao preço, o melhor é não tornar os produtos mais caros”, mas cada empresa pode se comportar de uma maneira e adotar uma estratégia a depender do impacto dessa limitação na receita.

“E o consumidor ou microempresário sempre têm a escolha de procurar uma fintech que ofereça o cartão sem anuidade, mais serviços como empréstimos, seguros, programa de pontos, investimentos, ou mesmo que não cobre anuidade”, afirma.

O BC não disse, em nota encaminhada ao InfoMoney, se mais cobranças poderiam acontecer, caso a medida for aprovada. “As áreas técnicas continuam analisando as contribuições e trabalhando na proposta normativa”, afirmou.

Se a mudança regulatória avançar pode ser que haja algum efeito mas, por enquanto, o BC segue avaliando as contribuições de mercado, sem bater o martelo.

Fatores atípicos estão alongando a análise da medida. Além da greve de servidores do órgão, que atrasou procedimentos, o diretor que era responsável pelo projeto, João Manoel Pinho de Mello, deixou o posto em fevereiro. Em seu lugar, Renato Gomes tomou posse na diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução em abril deste ano.

Cartões de crédito

Débito x pré-pago

O presidente da Zetta, Bruno Magrani, afirmou que as fintechs dificilmente conseguiriam compensar essas perdas de outras formas porque a regulação do BC para contas digitais e instituições de pagamento limita os serviços que podem ser oferecidos e as formas de aplicação do dinheiro depositado pelos clientes nas contas pré-pagas.

Magrani disse ainda que o perfil de uso dos cartões pré-pagos tem uma média de valor mais baixo nas operações, em comparação com o débito. Por isso, segundo ele, esse tipo de cliente pode deixar de ser rentável para o setor financeiro caso a regra entre em vigor.

“O modelo de negócios das fintechs, que aumentou a competitividade do setor financeiro, está calcado na receita da tarifa de intercâmbio do cartão pré-pago”, afirmou. “Os produtos, na prática, são diferentes e atendem a públicos diferentes”.

O diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, disse que a entidade apresentou posicionamento favorável à proposta do BC, embora seja contra tabelamentos de preços.

“Na ótica do cliente, o produto é o mesmo, você coloca seu dinheiro em uma instituição financeira, tem uma senha e vai usar na maquininha para fazer transação”, afirmou.

“Tabelamento de preços, por princípio, é ruim. Agora, já que foi feito, que pelo menos valha para todos. Defendemos isonomia da regra para a mesma natureza de serviço.”

Segundo Vilain, o teto também atingirá de certa forma os bancos de grande porte porque alguns conglomerados têm instituições de pagamento que usam as contas digitais com cartões pré-pagos.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse, também por nota, ser contra tabelamentos, defendendo que o mercado se autoajuste. “A imposição de um teto de preço geralmente restringe a inovação e pode gerar custos ao consumidor”.

Crescimento acelerado

Segundo a Abecs, os cartões pré-pagos movimentaram R$ 44,6 bilhões no primeiro trimestre deste ano, valor 148% maior do que no mesmo período de 2021.

Por outro lado, o valor médio por operação nos cartões pré-pagos é mais baixo. No primeiro trimestre, essas operações representaram 5,9% do montante transacionado por cartões no país — este número também considera os cartões de crédito.

Este não é o primeiro episódio em que medida do Banco Central coloca em lados opostos as instituições tradicionais e os bancos digitais. Em março, o anúncio de regras de capital mais exigentes para instituições de pagamentos desagradou fintechs, mas foram elogiadas pela Febraban.

*Com informações da Reuters.

Fonte infomoney
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