TRE-SP determina retirada de propaganda a favor de Tarcísio
O pré-candidato a deputado estadual por São Paulo, Ricardo Molina, terá que pagar multa de R$ 5.000 pela publicidade
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) determinou a remoção das expressões “#TarcisioGovernador” e “#MolinaEstadual” das publicações feitas pelo pré-candidato a deputado estadual Ricardo Molina (Republicanos-SP) em sua página do Facebook.
As publicações foram feitas em apoio ao ex-ministro e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Eis a íntegra da decisão (213KB).
A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar de propaganda eleitoral Régis de Carvalho Barbosa Filho, na 3ª feira (19.jul.2022), depois da representação protocolada pelo PMB (Partido da Mulher Brasileira). O magistrado já tinha deferido uma liminar para retirada das expressões em 5 de julho.
Em seu despacho, o juiz estabeleceu multa de R$ 5.000 a Molina por descumprir a Lei das Eleições, no artigo que se refere à propaganda antecipada.
“Há discrepância evidente entre reportar a pré-candidatura e a candidatura propriamente dita. A pretensão à candidatura significa exatamente que não se consumou ainda, como abstratamente previsto na regra legal. O que se permitiu foi exatamente remeter ao plano da candidatura. Por conseguinte, a legislação impediu de maneira absolutamente clara que se anuncie a candidatura em si, ao entender que tal ganha o significado de antecipação da propaganda eleitoral“, disse Filho em sua decisão.