Roberto Dias pede para STF suspender efeitos de prisão na CPI
Ex-diretor de Logística do Ministério da saúde foi detido por ordem do senador Omar Aziz
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias pediu nesta 3ª feira (27.jul.2021) para o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender todos os efeitos da prisão em flagrante determinada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
Dias foi preso em flagrante em 7 de julho enquanto prestava depoimento à CPI. Ele foi acusado de dar falso testemunho. O ex-diretor foi liberado no mesmo dia, depois de pagar fiança, e responde ao processo em liberdade.
No caso de Dias, “suspender os efeitos” do flagrante é o equivalente a interromper a ação a que ele responde desde que foi detido por ordem de Aziz e a ter de volta o valor gasto em fiança. Eis a íntegra do pedido encaminhado ao Supremo (5 MB).
No HC (habeas corpus), a defesa do ex-diretor de Logística afirma que a prisão ordenada por Aziz é arbitrária e que a acusação de falso testemunho é genérica. Assinam o documento encaminhado ao STF os advogados Marcelo Sedlmayer Jorge, Ana Carolina Reis Magalhães e Isis Mayra Mascarenhas.
“Não houve a consignação de qual a declaração falsa fora feita pelo depoente, ora paciente [Dias], e nem a razão pela qual assim a considerou a Comissão. Ademais, não houve a apresentação de provas do cometimento do crime, apenas a atribuição da prática de crime de forma amplamente genérica e abstrata, à míngua de qualquer resquício de fundamentação”, diz o HC.
Os advogados também afirmam que a CPI não poderia ser realizada em simultâneo com as sessões regulares do Senado e que a prisão foi usada para coagir futuros depoentes.
“Vê-se a inexistência de fundamentação legal para a decretação da prisão. A acusação de terceiro, sem qualquer prova que a corrobore, não pode ser considerada uma verdade absoluta, muito menos constitui motivação suficiente para atestar a configuração do crime de falso testemunho”, prossegue a defesa.
Dias foi convocado na CPI depois que o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com Luiz Paulo Dominghetti, suposto representante da empresa norte-americana Davati Medical Supply.
Nela, Dominghetti afirmou que Dias pediu o acréscimo de US$ 1 por dose de vacina da AstraZeneca. O total de doses prometidas pela Davati alcançaria 400 milhões. Seriam, portanto, US$ 400 milhões em propina pela autorização do negócio. Veja mais detalhes nesta reportagem.