Hoje é que não uso mesmo, diz Silveira sobre tornozeleira
Deputado diz ter sido “indultado” e que Justiça não pode mais fazer nada no seu caso
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a dizer neste domingo (22.mai.2022) que não voltará a usar tornozeleira eletrônica depois de receber a graça constitucional de Bolsonaro. Deu a declaração durante motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro.
“Eu nem poderia usar [a tornozeleira] naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou Silveira.
A tornozeleira faz parte de um conjunto de medidas cautelares determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em razão da condenação em um processo que investigou ataques contra a Corte. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 20 de abril. O Supremo Tribunal Federal determinou também a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Apesar do posicionamento do deputado, Moraes determinou na 6ª feira (20.mai.2022) o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Silveira para assegurar o pagamento das multas impostas ao congressista. O valor das multas já aplicadas soma R$645 mil e foram motivadas pelo descumprimento de obrigações determinadas pela Corte, como o uso da tornozeleira.
Esta não é a 1ª vez que Silveira diz que não cumprirá determinação do STF. Para Moraes, as declarações de Silveira indicam a “necessidade de adoção de medidas mais gravosas” para permitir o cumprimento da quitação das multas.