União Europeia aprova regulamentação de criptoativos

A União Europeia está perto de ter a primeira legislação robusta de criptomoedas: na terça-feira (16), os últimos ajustes foram feitos para criar regras definindo como criptoativos podem ser usados dentro dos países que fazem parte do bloco.

As regras foram aprovadas pelo ministério das finanças da União Europeia com base em uma legislação que foi votada pelo Parlamento Europeu em abril. A expectativa é de que a nova legislação passe a valer a partir de 2024.

A regulamentação que está para ser colocada em prática pela União Europeia determina regras para a emissão, comércio e uso de criptoativos, ativos tokenizados e stablecoins dentro dos 17 países que formam o bloco.

Uma das determinações é que, a partir de 2026, provedores de serviços de criptoativos passem a obter o nome dos envolvidos em transações de criptomoedas e similares, independentemente do valor que está sendo transferido. Outras regras devem começar a vigorar antes disso – já a partir do ano que vem.

Os principais objetivos da regulamentação dos criptoativos é combater fraudes e evasão fiscal com uso de Bitcoin e similares. A legislação prevê cooperação entre os países do bloco para taxação e também coleta de informações relacionadas a criptomoedas.

A necessidade de regulamentação da transação de criptoativos passou a ser vista como urgente após a quebra da FTX, uma das maiores exchanges da categoria. Até mesmo empresas da área reconhecem que é preciso determinar regras para a atuação do mercado.

É esperado que, a partir da aprovação das regras pela União Europeia, mercados como EUA e Reino Unido também passem a discutir a regulamentação do mercado com mais afinco.