TCU pede esclarecimentos sobre irregularidades a hospitais federais do Rio
Decisão do Tribunal atendeu à solicitação da CPI da Pandemia, que denunciou contratações e compras suspeitas nas unidades de saúde; quatro instituições deverão disponibilizar documentos em 15 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (16), que quatro unidades federais de saúde no Rio de Janeiro enviem ao órgão contratos e documentos sob suspeita de irregularidades. A decisão do TCU atende a um pedido da CPI da Pandemia.
No acórdão, o plenário do TCU analisou os pedidos do relatório final da CPI e identificou possíveis irregularidades em prestações de serviços do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), Instituto Nacional do Câncer José de Alencar (Inca) e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Os hospitais têm um prazo de até quinze dias para enviar os documentos solicitados.
A CNN procurou as unidades de saúde para saber se já responderam o requerimento do Tribunal e o que têm a dizer sobre as acusações. Eles não deram retorno até o fechamento desta reportagem.
Segundo a decisão, três contratos em forma de dispensa de licitação do Hospital de Bonsucesso e dois do Into, no mesmo formato, com uma mesma empresa, já estavam sendo analisados e investigados pelo TCU, desde 2019. Os ministros solicitaram ainda ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) uma cópia do relatório que tratou da aquisição de testes RT-PCR por parte dos hospitais de Bonsucesso e dos Servidores.
“Segundo apuração promovida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, concluiu-se que os processos de compra teriam induzido à contratação de fornecedor específico, inviabilizando a concorrência entre empresas.”, aponta um trecho da decisão.
No documento elaborado pela CPI da Pandemia e encaminhado ao TCU, os senadores justificam a denúncia enumerando uma série de irregularidades no processo de contratação de serviços e produtos por parte das unidades federais de saúde no Rio de Janeiro.
“Tal suspeita decorre da existência de muitas contratações mediante dispensa de licitação; da constatação de frequentes alterações de prazo, de valor e, inclusive, de objeto dos contratos; além da desproporcionalidade dos valores dos serviços prestados quando levada em consideração o porte das unidades de saúde entre si e em relação a outros estabelecimentos hospitalares públicos”, diz o relatório da CPI.
Os hospitais federais do Rio de Janeiro foram um braço importante das investigações feitas pela CPI da Pandemia, em 2021. O grupo de trabalho da Comissão apontou quatro funcionários e ex-funcionários do Ministério da Saúde como os responsáveis por irregularidades milionárias em plena pandemia do coronavírus. Os investigados ocuparam cargos mais altos na superintendência da pasta no estado do Rio de Janeiro.
No relatório da CPI, os senadores indicam, ainda, irregularidades em contratos desses hospitais federais, que somam R$ 125 milhões. São acordos comerciais firmados com 37 empresas para fornecimento de alimentos, contratação de pessoal terceirizado na área da saúde, obras, reformas e serviços administrativos.
O documento revela mais de 12 mil movimentações financeiras atípicas de gestores e servidores das unidades e de empresa envolvidas em contratos considerados suspeitos, sem licitação.