Senado deve adiar votação da PEC que destrava auxílio emergencial

BRASÍLIA – Inicialmente prevista para esta quinta-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que destrava a prorrogação do auxílio emergencial deve ficar para semana que vem.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a extensão do prazo já está acertada e a proposta será apreciada na terça-feira. Outros parlamentares também defenderam a mudança no cronograma.

Na visão de Alencar, após aprovação no Senado, até meados de março, a tramitação na Câmara “deverá ser rápida”. Ele reforçou que a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial somente deverá ser editada após a promulgação da PEC, conforme defende o governo.

A mudança ocorreu após um grupo de partidos iniciar uma ofensiva no Senado para adiar a votação.

A intenção foi verbalizada durante a sessão em plenário pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), representante da maior bancada da Casa, que pediu mais tempo para a apresentação de emendas parlamentares.

— Estamos num esforço conjunto para a construção de um texto da PEC Emergencial que represente de um lado a responsabilidade social e do outro a responsabilidade fiscal que o Brasil precisa. Não teremos tempo hábil para chegarmos na quinta-feira desta semana já com um texto amadurecido e suficientemente negociado, seja com a Câmara dos Deputados, seja com o próprio governo e as bancadas do Senado — disse o emedebista durante a sessão.

Braga fez um apelo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), para que adie a sessão considerando que o parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi protocolado apenas nesta terça-feira, e não na última sexta, como foi acordado:

— Tendo em vista que o relatório não foi apresentado na sexta-feira da semana passada, que pudéssemos deixar para a próxima terça-feira a votação desta PEC para que nós pudéssemos ter o prazo de emenda até sexta-feira desta semana e pudéssemos ter o texto pronto, negociado, articulado para votar com essas duas fundamentações que são essenciais, fiscal e social.

Sem se comprometer com o pleito, Pacheco respondeu que voltará ao tema em momento oportuno e garantiu que todos os senadores serão ouvidos.

Nos bastidores, aliados do presidente da Casa admitem a possibilidade de adiamento. Eles consideram que o texto do relator foi, de fato, entregue “muito em cima da hora”.

Ao GLOBO, o líder do PT, Paulo Rocha (PA), afirmou que, além do MDB, outras siglas estão empenhadas no adiamento da votação. Ele citou Cidadania e PSD como algumas delas.

— Se eles colocam um bode na sala, a gente coloca o rebanho todo – ironizou Rocha, em referência ao trecho da PEC que prevê a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e educação — afirmou.

Segundo Rocha, o PT vai “radicalizar” para o texto não passar da forma que está neste momento. O senador possui um texto alternativo para viabilizar o auxílio emergencial no valor de R$ 600 por seis meses. Os valores seriam oriundos de fundos públicos.

Mais cedo, Márcio Bittar apresentou oficialmente o seu relatório para PEC que prorroga o auxílio emergencial em 2021. Apesar de resistências, ele manteve o trecho que acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios.

Na véspera, ele disse ao GLOBO que a aprovação não depende dele e culpou corporações da área da educação pelas críticas que o texto recebeu.