Rodrigo Pacheco diz que não há ‘nenhuma ilegalidade’ no Orçamento aprovado, mas distorções podem ser corrigidas
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu o trabalho do relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC).— Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade, nenhuma injuricidade no parecer do relator Márcio Bittar – afirmou em entrevista à GloboNews neste domingo.E acrescentou:— Eventual distorção que haja é plenamente possível de ser corrigida e nós não mediremos esforços para poder corrigir o que precisar ser feito.Pacheco classificou o trabalho de relatoria do orçamento como muito meticuloso e dedicado, e alertou para o risco de se atrasar tanto a votação da proposta, que deveria ter sido aprovada ainda em 2020.
Orçamento contestado
O Orçamento de 2021 foi aprovado com mais de três meses de atraso. O texto prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores. Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial. O Orçamento aprovado também reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões os recursos previstos para o Censo Demográfico deste ano, o que inviabiliza a pesquisa, sendo o IBGE.
O texto vem sendo contestado desde a sua aprovação. Na sexta-feira, a equipe econômica considerou a peça “inexequível”. Integrantes do time do ministro Paulo Guedes alertam que os gastos apontados pelos parlamentares para a manutenção da máquina pública não serão suficientes para custear os gastos até o fim do ano, e que é alto o risco de um “shutdown” — paralisação de serviços do governo.
Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, 20 deputados de partidos da base governista e da oposição pediram explicações sobre que medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e evitar que se cometa crime de responsabilidade fiscal. Servidores da Associação dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento (Assecor) também apontaram problemas na forma como o Orçamento foi aprovado, o que consideraram um “acinte à transparência”.