Rodrigo Maia cria comissão para elaborar regras sobre processo constitucional
Gilmar presidirá o grupo Composto por 24 membros
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta 4ª feira (25.nov.2020) uma “Comissão de Juristas” para elaborar 1 anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro.
Leia a íntegra (169 kb) da resolução.
Ao Poder360, o deputado Arthur Lira (PP-AL) criticou a iniciativa de criar o grupo. Disse que ação diminui a importância do Legislativo.
“É muito bem-vinda a ideia de sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro. Creio que a Câmara e o Senado tenham quadros excepcionais que poderiam ajudar. Além disso, as CCJs das duas Casas do Congresso certamente podem empreender essa nobre missão. Estranho que o Congresso tenha de convocar especialistas de fora para coordenar esse processo. É uma pena, pois essa é uma decisão que parece reduzir a importância do Poder Legislativo”.
Já deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu a medida. “Acho importante uma atualização do processo constitucional e o melhor caminho é iniciar por um trabalho técnico.”
O colegiado tem o prazo de 150 dias (prorrogáveis por mais 150) para concluir os trabalhos. As despesas logísticas do novo colegiado serão custeadas pela Câmara dos Deputados, incluindo transporte, hospedagem e organização de eventos.
O grupo terá 24 membros. Será presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, e terá como vice a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Galotti.
Os outros 22 nomeados são:
- Ingo Wolfgang Sarlet (relator);
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (secretário);
- André Ramos Tavares;
- Bruno Dantas;
- Clémerson Merlin Clève;
- Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
- Flávia Cristina Piovesan;
- Goerges Abboud;
- Henrique de Almeida Ávila;
- Lenio Luiz Streck;
- Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
- Luís Felipe Salomão;
- Luiz Guilherme Marinoni;
- Marco Félix Jobim;
- Marcus Vinícius Furtado Coelho;
- Mauro Campbell Marques;
- Monica Herman Salem Caggiano;
- Paulo Gustavo Gonet Branco;
- Renato Gugliano Herani;
- Soraya Lunardi;
- Teresa Arruda Alvim; e
- Victor Oliveira Fernandes.
POR QUE ISSO IMPORTA
Porque a ideia de criar essa comissão foi do ministro Gilmar Mendes (STF). O magistrado propôs a Rodrigo Maia, que encampou a ideia.
O mandato de Maia como presidente da Câmara vai até 1º de fevereiro de 2021. A partir de meados de dezembro haverá o recesso congressual, de mais de 40 dias. Ou seja, a comissão criada agora só funcionará, para valer, no ano que vem –quando a Câmara poderá estar sob novo comando. Ou não.
Na 6ª feira da semana que vem (4.dez.2020) o Supremo começa a analisar uma ação que pode resultar numa nova interpretação da Constituição sobre presidentes da Câmara e do Senado poderem ser reeleitos dentro de uma mesma Legislatura. Ou seja, trata-se de processo que pode, a depender do resultado, beneficiar diretamente Rodrigo Maia.
E quem é o relator dessa ação no STF? O ministro Gilmar Mendes, idealizador da comissão para sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro e nomeado para presidir o grupo criado por Rodrigo Maia.