Regulamentação de pesquisas eleitorais entra em vigor assim que aprovada pelo Congresso, diz Lira

(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que o projeto que for aprovado pelo Congresso para regulamentar as pesquisas eleitorais não entrará na regra de anualidade e entrará em vigor de imediato, mas rejeitou que os responsáveis pelos institutos de pesquisa sejam responsabilizados criminalmente por erros dos levantamentos.

As pesquisas eleitorais têm sido alvo de críticas desde o primeiro turno das eleições, em especial por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reclamam que os levantamentos subestimaram os números do candidato à reeleição na votação.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto que criminaliza pesquisas que apresentem, nos 15 dias anteriores à eleição, divergência de dados superior à margem de erro em relação ao apurado nas urnas. Pela matéria, não precisa estar configurada fraude ou dano às eleições, apenas a diferença superior à margem de erro será considerada para configurar crime. O texto prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o estatístico responsável, o responsável legal pela pesquisa e o responsável legal da empresa contratante.

Questionado em entrevista ao portal UOL sobre o tema, Lira disse que há outras propostas sobre as pesquisas eleitorais em andamento na Câmara e disse ser pessoalmente contra a criminalização.

“Estamos trabalhando para construir um texto que regulamente, não criminalize”, afirmou. “A gente pode dizer que o instituto que errar em mais de três vezes a margem de erro pode ficar banido do sistema eleitoral por 8 anos e seus sócios e funcionários responderão civilmente por multa de x vezes o valor do contrato por terem errado”, afirmou.

Segundo Lira, o projeto que for aprovado entrará em vigor assim que passar pelo Congresso e for sancionado pelo presidente da República, sem cair na regra da anualidade que vale para mudanças na legislação eleitoral. O deputado, no entanto, negou que tenha feito manobras para agilizar a votação da matéria.

“Eu nem acho que o Senado vá votar agora antes da eleição. Nós só temos duas semanas para a eleição. Eu nem posso afirmar que a Câmara vai votar antes da eleição. Só não podemos retroagir para não regulamentarmos um problema que todos sabem que existe”, afirmou.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu cautela e disse que projetos sobre o tema que estão na Câmara serão analisados sem pressa quando chegarem à Casa, respeitando o processo legislativo.

Em entrevista coletiva, segundo a Agência Senado, Pacheco disse considerar que “as pesquisas são importantes para o processo eleitoral”.

“O que não me parece razoável, do projeto que eu li da Câmara dos Deputados, é estabelecer que a simples diferença entre o que está na pesquisa e o resultado eleitoral possa constituir um crime com pena de 4 a 10 anos”, argumentou.

“Isso é inapropriado sob todos os aspectos, inclusive o aspecto jurídico. É preciso ter muita cautela, muita prudência”, disse, acrescentando que qualquer proposta sobre o tema será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na entrevista ao UOL, Lira lembrou ainda que tanto a Câmara quanto o Senado discutem a instalação de CPIs sobre as pesquisas eleitorais e disse acreditar que serão instaladas depois da eleição.

Pacheco, por sua vez, afirmou não ter um previsão de quando será lido o requerimento de criação da CPI das Pesquisas, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Edição de Eduardo Simões e Alexandre Caverni)