Projeto permite cassar aposentadoria de político condenado por corrupção
Texto prevê a perda de todos os direitos concedidos em razão do exercício de cargo eletivo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato
O Projeto de Lei nº 3.486/20 altera o Código Penal para determinar que os políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos perderão todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão por tempo igual ou superior a um ano.
O Projeto de Lei nº 3.486/20 altera o Código Penal para determinar que os políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos perderão todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão por tempo igual ou superior a um ano.