MP pede que prefeituras evitem ponto facultativo como medida de combate ao coronavírus
Promotores orientaram prefeitos a utilizar medidas como antecipação de feriados, férias ou banco de horas para evitar prejuízos aos cofres públicos. Medida tinha sido proposta pelo governador em carta aberta, mas não teve adesão.
O Ministério Público do Tocantins emitiu recomendações para prefeituras de mais de 60 cidades pedindo que os gestores evitem usar o ponto facultativo como medida de combate ao coronavírus. Os promotores entendem que o uso deste tipo de decreto poderia causar prejuízos aos cofres públicos, já que em teoria os servidores receberiam sem trabalhar.
A medida tinha sido proposta pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), em uma carta aberta. Como a ideia não teve adesão, o próprio governo recuou e optou por colocar os servidores do Estado em trabalho remoto por duas semanas. A medida está em vigor e o atendimento presenciais nas áreas não essenciais só deve ser retomado no começo de abril.
Durante a semana, o Palácio Araguaia divulgou uma estimativa de que pelo menos 90 cidades devem fazer alterações na jornada dos servidores municipais. No Tocantins, o funcionalismo público é um dos principais empregadores e por isso decisões deste tipo têm grande peso na circulação de pessoas nos municípios.
Como medidas alternativas, caso os prefeitos ainda queiram paralisar os serviços das prefeituras, o MP propôs na recomendação práticas como antecipação de feriados, concessão de férias e utilização de banco de horas.
A antecipação foi adotada em outros estados da federação, como Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, neste sábado (27), o segundo dia do “superferiado” deixou o trânsito congestionado na chegada à Região dos Lagos, mesmo com a ida a praias sendo proibida em todo o litoral carioca. Situação semelhante foi registrada na entrada de São Caetano, no litoral paulista.
As recomendações do MP já estão em vigor para os seguintes municípios: Almas, Ananás, Angico, Aragominas, Araguaçu, Araguanã, Araguatins, Aguiarnópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Buriti, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Chapada de Natividade, Darcinópolis, Fátima, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras, Itaguatins, Jaú do Tocantins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Monte do Carmo, Muricilândia, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Peixe, Piraquê, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Riachinho, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Terezinha, São Bento, São Miguel do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.