IPVA 2023: donos de veículos poderão parcelar em até 5 vezes; veja datas

O governo de São Paulo anunciou que vai permitir parcelar em até cinco vezes para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Pelo segundo ano seguido, os proprietários terão um prazo maior para recolher o imposto.

Já para os donos de veículos que optarem por quitar o tributo à vista em janeiro, o desconto será de 3%. A Sefaz-SP prevê que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.

A novidade para 2023, é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, quatro ou cinco vezes, iguais e consecutivas, – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Preço do IPVA 2023

O valor do IPVA acompanha o valor venal dos veículos. Em 2022, esse valor para seminovos ou usados subiu em média 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) encomendada pelo governo paulista. O levantamento é baseado nos valores de mercado em setembro e outubro de 2022, em comparação a igual período de 2021.

A maior valorização nos preços de venda foi de motocicletas usadas (14,04%). A alta foi seguida por caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários fecharam em 10,46%. Já os preços de automóveis tiveram média de 9,36% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.

Como consultar o valor venal do veículo

Para consultar o valor venal do automóvel para 2023, a Sefaz-SP disponibiliza uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.

A Resolução SFP – nº 79/2022, que traz a tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada em caderno suplementar do Diário Oficial do Estado no sábado (17) e pode ser consultada em imprensaoficial.com.br.

Veja o calendário do IPVA 2023 em SP

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

• À vista
• – Cota única em janeiro com desconto de 3%;
• – Cota única em fevereiro, sem desconto;
• Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
• – Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
• – Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
• – Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).

O decreto sobre o calendário será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Como antecipar o licenciamento

O licenciamento do veículo é uma autorização de circulação em vias de todo o território nacional. Ele é obrigatório, anual e é preciso pagar uma taxa para obtê-lo.

Após o proprietário do automóvel efetuar o pagamento, é gerado um Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento que permite o tráfego do automóvel e que é de porte obrigatório.

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Saiba como pagar o licenciamento e emitir o documento para seu veículo

E se eu atrasar o pagamento?

Segundo o governo, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que é IPVA e para onde vai o imposto

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do estado de São Paulo. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento, clicando em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.

Calendário de vencimento do IPVA-2023

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