Governo diz ao STF que IBGE não provou necessidade de mais recursos para Censo
O governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa, valor contestado pelo IBGE, que divulgou nota pública afirmando que precisaria de cerca de R$ 293 milhões a mais para realizar o levantamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu nesta segunda-feira (20) questionamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do orçamento para a realização do Censo Demográfico em 2022.
A AGU argumenta que o IBGE não comprovou por “apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada”, a necessidade de mais recursos para financiar a próxima edição da pesquisa.
Em maio, o STF determinou à União que garantisse a realização do Censo em 2022, depois de dois anos de adiamentos em razão da pandemia da Covid-19.
O governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa, valor contestado pelo IBGE, que divulgou nota pública afirmando que precisaria de cerca de R$ 293 milhões a mais para realizar o levantamento.
A manifestação do instituto levou o Estado do Maranhão a apresentar uma manifestação no processo, alegando que o governo federal, com esse valor abaixo do que o IBGE diz precisar para o Censo, está descumprindo a decisão do STF.
Congresso
Para a assessoria jurídica do governo federal, a “suficiência ou não” dos R$ 2 bilhões previstos para a pesquisa deve ser analisada pelo Congresso Nacional, durante a votação da peça orçamentária pelos deputados federais e senadores.
“A medida pleiteada pela parte autora, em verdade, caso fosse acatada, representaria prematura intervenção na atividade típica do Poder Legislativo de decidir sobre o orçamento anual”, escreve a AGU.
A AGU ainda defende ao STF que sejam considerados os valores destinados ao IBGE em 2019, 2020 e 2021 para custear a preparação para o Censo Demográfico. Esse valor, alega o governo federal, somaria cerca de R$ 627 milhões nos três anos.