CNJ arquiva reclamação da OAB e mantém jornda reduzida no judiciário do Tocantins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a jornada reduzida do judiciário tocantinense.

A jornada de 6 horas com expediente das 12h às 18 horas foi aprovada pelo pleno da Corte em dezembro de 2020 e foi questionada pela OAB, que alegou dificuldade de atendimento por parte da advocacia. . “A dificuldade do atendimento à advocacia e ao público são reflexos da redução de horário de funcionamento que se mostrou ineficiente e excepcional. A justiça quando tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”, disse a entidade.

A decisão sobre a jornada está ancorada juridicamente na decisão do próprio CNJ acerca da autonomia dos tribunais para fixar seu funcionamento.

A decisão pela rejeição foi proferida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes. “Não há o que falar em ilegalidade. Como visto, a modificação do horário para atendimento público foi realizada com fundamento na novel Resolução do CNJ”, disse ela. (Erica Lima)