Celso de Mello será relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro
Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração contra senador
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello foi sorteado nesta segunda-feira (29) como relator da ação que pede a revisão do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha.
A Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF na última sexta-feira (26) para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração da suposta prática de rachadinha pelo senador quando atuava como deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O objetivo é reverter a decisão dada na última quinta-feira (25), na qual o TJ-RJ atendeu pedido do senador para mandar a apuração à segunda instância.
Em nota, a defesa do senador diz que a decisão que levou o caso para o órgão especial foi técnica e imparcial. “A Justiça apenas fez cumprir um direito que havia sido negado ao parlamentar. Com a mudança de foro, ele não obteve qualquer tipo de privilégio. Ao invés de ser avaliado por um único juiz, ele será analisado por 25. Neste caso, qualquer possível reclamação do Ministério Público é descabida”, argumenta.
A defesa acrescenta que a expectativa “é de que a demanda seja estancada liminarmente. Somente as decisões com efeito erga omnes proferidas pelo Plenário ou em casos de controle concentrado de constitucionalidade possuem a força pretendida pelo MP”.
MPF
O Ministério Público do Rio recorreu também ao STF contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador. A promotoria entende que o desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio foram na contração do atual entendimento da Suprema Corte sobre foro especial, e que o processo de Flávio Bolsonaro deve continuar na primeira instância.