TSE decide multar governador e vice do TO por irregularidades em campanha eleitoral, mas preserva direitos políticos
Ministros seguiram entendimento do relator de que Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa praticaram condutas vedadas durante a Eleição, mas que o caso não era grave a ponto de gerar inelegibilidade para os dois.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar em pouco mais de R$ 162 mil o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Os ministros do tribunal formaram maioria sobre o entendimento de que os dois praticaram condutas vedadas pela legislação durante a campanha eleitoral.
Apesar disso, a maioria dos ministros decidiu não tornar os dois inelegíveis, como queria o Ministério Público Eleitoral. O entendimento foi de que apesar de vedadas, as práticas não foram graves o suficiente para interferir nos direitos políticos deles. Os ministros seguiram os termos do voto do relator dos dois processos em julgamento, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
A votação foi unanime nos dois processos, com todos os ministros acompanhando relator. O prazo para que eles submetam os votos terminou às 23h59 desta quinta-feira (6). A votação foi em plenário virtual, sem discussões presenciais ou por videoconferência.
O G1 procurou o Palácio Araguaia para comentar o caso, mas a Secretaria de Comunicação informou que o governador e o vice “só irão se pronunciar após o fim do julgamento”.
As acusações
As acusações contra os políticos foram alvo de duas ações distintas. Na primeira, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite.
Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.
Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.
A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.