TCE/TO realiza capacitação sobre Concurso Público e a Admissão de Pessoal Efetivo
“Concurso Público e a Admissão de Pessoal Efetivo” é a temática do curso promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). A capacitação será realizada na próxima quinta-feira, 27 de outubro, das 9h às 12h e das 13h às 17h30, com transmissão ao vivo no canal da Corte no Youtube.
São ofertadas 300 vagas para servidores públicos dos órgãos jurisdicionados.
O objetivo é discorrer sobre as normas procedimentais e materiais que regem o instituto do concurso e a admissão de pessoal efetivo no serviço público, visando qualificar os servidores que atuam nessa área para desenvolver suas atividades rotineiras na elaboração, acompanhamento e supervisão desses processos.
O curso será ministrado pelos servidores do TCE/TO Buenã Porto e Fábio Alan.
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Confira o conteúdo programático:
Planejamento Inicial:
-Planejamento Administrativo e Orçamentário
-Levantamento da demanda de cargos
-Vagas para cadastro reserva – Limite de Gastos com Pessoal
-Período de vedação eleitoral
-Instituição da comissão de Concurso Público
-Composição e responsabilidade
Adequações Legislativas: a etapa que não admite erros
-Compatibilidade entre a lei e o futuro edital – o vício campeão que provoca a suspensão de certame
-Reforma administrativa – hora de colocar o planejamento em prática –
-Organização legislativa – Verificação de leis já existentes
Conteúdo obrigatório da lei de criação dos cargos
– Regime jurídico
– Denominação do cargo
– Quantitativo de vagas
– Atribuições do cargo
– Carga horária
Requisitos de Provimento:
-Prova de Títulos
-Prova Psicotécnica ou Psicológica
-Teste de Capacidade Física
-Experiência Profissional
-Registro em Conselho de Classe
-Curso de Formação
-Vencimentos
-Especificidades do cargo de Professor
-Especificidades dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde
-Especificidades dos cargos de Guarda Civil,
-Controlador Interno e Procurador Jurídico
Aspectos Gerais sobre a contratação da Banca Organizadora do Certame
– Licitação – Arrecadação da taxa de inscrição