Reforma da previdência dos servidores será debatida em audiência pública na Assembleia
PEC inicial aumentava em 7 anos a idade mínima para aposentadoria das mulheres.
A reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. A solicitação do deputado Professor Júnior Geo (PSC) foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa na sessão matutina desta quarta-feira (15).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia em 7 de dezembro de 2022, e retirada pelo próprio governo sete dias depois.
Ainda não há previsão para o envio de nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o governo garantiu que a PEC só voltará à Casa após diálogo entre o Executivo, deputados e representantes dos servidores públicos estaduais.
A PEC retirada previa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, ou seja, aumento de cinco anos, no caso dos homens, e sete anos para as mulheres.
Segundo Geo, o texto não previa nenhuma regra de transição visando os servidores que estão perto da aposentadoria. “Trata-se de uma matéria de grande relevância social e econômica, que vai gerar um impacto significativo em grande parcela da população. Por isso, acho necessário que a população seja ouvida em audiência pública”, argumentou o parlamentar.