Projeto obriga apresentação do cartão de vacina contra covid em todo o Tocantins
Várias cidades já decretaram a obrigatoriedade do comprovante.
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins torna obrigatória a apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19 em todo o estado. A proposta é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB).
Desse modo, caso o projeto seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Mauro Carlesse, o cartão de vacina será obrigatório para ter acesso aos seguintes espaços e serviços:
- ingresso em locais fechados abertos ao público, como bares, academias, shopping centers, estádios de futebol, entre outros;
- ingresso em locais que prestam serviços à coletividade, podendo ser público ou privado;
- ingresso em instituições de ensino para alunos, professores, funcionários e prestadores de serviços;
- embarques em aeronaves, embarcações, ônibus e demais modalidades de transportes;
- obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos
Além disso, o projeto ainda proíbe servidores de assumirem cargos ou funções comissionadas caso não apresentem o comprovante de aplicação da vacina. As empresas privadas contratadas pelo poder público estadual também serão obrigadas a exigir de seus funcionários o comprovante de vacinação.
Para justificar o projeto, a deputada destaca a situação emergencial em que vivemos e o elevado número de óbitos e de casos da doença no país.
“Nesse sentido, tem o presente projeto de lei a finalidade de exigir da população vacinada o comprovante de vacinação para ingresso em serviço público, em locais público e privados abertos a coletividade, entre outros”, destaca a parlamentear no texto.
Veja a íntegra do projeto.
