Profissionais de enfermagem contratados pelo Estado continuam trabalhando sem contrato e com pagamentos atrasados

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não regularizou os contratos de enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados inicialmente para atuar no tratamento de pacientes com covid-19 no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Além da falta de renovação dos contratos, os profissionais também denunciam que os pagamentos de adicional de insalubridade e bonificação extraordinária de enfrentamento da covid-19 estão atrasados. “O governo não pagou a bonificação e adicional, como disse que pagaria. Além disso, os contratos de 1 ano ainda não chegaram. Estou trabalhando sem assinar contrato”, afirmou um enfermeiro que pediu para não ser identificado.

No mês passado, os profissionais fizeram a mesma denúncia ao Conexão Tocantins. Os contratos haviam vencido no mês de agosto, mas continuavam trabalhando normalmente, inclusos até mesmo nas escalas de plantão. Na época a SES chegou a informar que os contratos seriam renovados de acordo com a necessidade de cada unidade hospitalar, mas, de acordo com as novas denúncias, nada mudou. Os profissionais continuam trabalhando sem contrato assinado.

A pasta também informou, ainda no mês passado, que os servidores, mesmo que os que não tivessem contratos renovados, teriam seus direitos garantidos conforme legislação.

Já a respeito das indenizações, a secretaria informou que a de agosto seria processada na folha de pagamento seguinte, ou seja, setembro para ser paga em outubro. O que não ocorreu, segundo os profissionais que continuam trabalhando. “O estado ainda não pagou as insalubridades dos servidores como prometeu. Fui acometido covid-19 e mesmo assim não pagam. E a bonificação do mês passado está atrasada”, denunciou o profissional.

SES

A reportagem do Conexão Tocantins questionou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) a respeito do problema. Por meio de nota a SES informou que os contratos para enfrentamento da Covid foram formalizados com prazo de vigência de três meses, podendo ser renovado por mais três meses, caso seja necessário.

A SES esclareceu ainda que os contratos que já venceram estão sendo renovados de acordo com a necessidade de cada Unidade Hospitalar. Os servidores que permaneceram em exercício, mesmo sem a renovação efetivada até o momento, terão seus direitos garantidos conforme legislação.

Já no que concerne às indenizações, estariam estão sendo pagas regularmente e a SES afirma que, caso algum servidor não tenha recebido este deve procurar o setor de recursos humanos para verificação. Ainda segundo a SES, o pagamento das gratificações foi sancionado pela Lei n° 3.705, beneficiando todos os profissionais de saúde da linha de frente no enfrentamento da Covid-19.

A SES conclui a nota afirmando que, considerando que a norma prevê o pagamento a todos os profissionais que trabalham com os atendimentos relacionados à Covid-19, os profissionais que porventura não tenham sido contemplados, devem procurar o setor de recursos humanos das suas Unidades para esclarecimentos e regularização.