Polícia Militar aguarda encaminhamento de informações pela AOCP para iniciar o processo de devolução das inscrições

A Polícia Militar informou nesta segunda-feira, 9, que aguarda tão somente o encaminhamento das informações solicitadas, pela empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP), para alimentar o banco de dados e, assim, iniciar o processo de devolução das inscrições.

Conforme já planejado pela PM, estão sendo procedidas as tratativas administrativas internas para a devolução dos valores referentes à taxa de inscrição aos candidatos, as quais serão estabelecidas em edital a ser divulgado no Diário Oficial do Estado do Tocantins. A PM ainda disponibilizará link no site da PM, com toda a informação pertinente para que o candidato possa efetuar seu ressarcimento.

A Polícia Militar informa ainda que, a anulação dos concursos públicos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Curso de Formação de Soldados (CFSD), após ter sido apurado descumprimento de obrigações contratuais pela AOCP, contratada via Processo Administrativo nº 2018/09030/000462, no qual foi interposto recurso e aguardava-se o final da fase recursal, será publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.

No decurso do processo administrativo, a empresa AOCP foi solicitada a fornecer os nomes e CPFs dos candidatos, a fim de se iniciar processo de devolução de inscrições. Entretanto, a empresa se negou a fornecer tais dados durante o andamento do processo.

A empresa foi formalmente solicitada a entregar os dados dos inscritos, necessários para a devolução, em 3 dias úteis. Porém, a empresa respondeu que fornecerá em até 15 dias úteis, contados a partir 28 de agosto de 2019, no que ainda não forneceu as informações necessárias.