OAB repudia atitude “desrespeitosa” de secretário com advogado em audiência sobre Código Tributário na Câmara de Gurupi
A subseção de Gurupi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nesta sexta-feira, 2, uma nota de repúdio contra o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Salustriano Lucas Marquez Lemes. O gestor teria se dirigido de forma “injustificada e desrespeitosa” ao presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB do Tocantins, Alexander José Bueno Telles. O episódio ocorreu durante a audiência pública de quinta-feira, 1º, que debateu o Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário.
INADMISSÍVEL
Conforme a nota da subseção, advogados deixaram o Plenário da Câmara de Gurupi como “ato de solidariedade” a Alexander José. “O presidente da comissão estadual de Direito Tributário da OAB, no exercício institucional que lhe compete, representou no ato público os interesses da advocacia tocantinense e da sociedade civil gurupiense. É inadmissível e grave a ofensa e o desrespeito a um representante da Ordem, no exercício da representação que lhe compete, sobretudo originada de um agente público municipal”, dispara a nota.
A Coluna do CT acionou o secretário Lucas Lemes e aguarda manifestação.
Leia a íntegra:
“A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO TOCANTINS, por meio do seu Conselho Estadual, a SUBSEÇÃO DA OAB GURUPI e sua Diretoria, vêm manifestar o seu veemente repúdio à manifestação injustificada e desrespeitosa do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças de Gurupi – TO, Salustriano Lucas Marquez Lemes, proferida no dia 01 de dezembro de 2022 relacionadas ao Presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/TO, Alexander José Bueno Telles (OAB/TO Nº. 6.441), em reação à apresentação técnica sobre o Projeto de Lei Complementar n• 003/2022 em discussão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Gurupi-TO.
Na ocasião, como ato de solidariedade, advogados e advogadas presentes decidiram deixar o plenário da Câmara Municipal de Gurupi ainda durante a audiência pública sobre o tema.
O presidente da comissão estadual de Direito Tributário da OAB, no exercício institucional que lhe compete, representou no ato público os interesses da advocacia tocantinense e da sociedade civil gurupiense.
É inadmissível e grave a ofensa e o desrespeito a um representante da Ordem, no exercício da representação que lhe compete, sobretudo originada de um agente público municipal.
A OAB/TO e a Diretoria da Subseção da OAB Gurupi repudiam e informam que adotarão institucional, administrativa e judicialmente as medidas necessárias contra o referido agente público municipal com o objetivo de reafirmar sua intransigência em relação a dignidade e independência da representação institucional da OAB, nos termos e na amplitude garantida em lei.
Gurupi – Tocantins, 02 de dezembro de 2022
Victor Schmitz
Presidente da OAB Subseção de Gurupi – TO
Gedeon Pitaluga Júnior
Presidente da OAB – Tocantins”