OAB cobra afastamento de servidor público por agressão a advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, protocolou, nesta quinta-feira, 14 de junho, na Secretaria de Cidadania e Justiça, um pedido de instauração de sindicância com afastamento preventivo do técnico de Defesa Social Wesley Santos Pires. O pedido é endereçado ao secretário estadual da pasta, Heber Fidelis.
De acordo com a OAB-TO, a advogada Mychelyne Line Siqueira Domingos denunciou que o servidor a agrediu na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas enquanto ela atendia clientes. “Ocorre que, não obstante a isso, o comportamento do servidor para com a causídica desenrolou-se de maneira desrespeitosa, violenta e ameaçadora, pois, após violar a prerrogativa da advogada, o técnico em defesa social desferiu palavras de baixo calão para a profissional, segurou a arma que portava em atitude ameaçadora e – inacreditavelmente – despejou café no colo e no rosto da advogada”, ressaltou a entidade.
O procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, disse que a conduta do servidor é “gravíssima” e defendeu o afastamento do técnico. “Não restou outra alternativa à esta Procuradoria que não seja requerer a adoção das medidas cabíveis na legislação pertinente, com o regular processamento de procedimento administrativo disciplinar, via instauração de Sindicância, com o devido e necessário afastamento preventivo do servidor”, pontuou. “Sabemos que essa não é uma postura institucional e nem muito menos da categoria. No entanto, até para proteção de todos, o responsável pelo fato tem que ser exemplarmente punido individualmente”, completou.
No ofício, a OAB detalha vários artigos de legislação estadual que ampara o pedido da entidade, inclusive com o afastamento do servidor. A lei citada é a 1.818/2007, que rege a conduta do servidor público no Tocantins. “Esse episódio não vai ficar só no nosso pedido. A OAB-TO dará todo o apoio nas ações civis e criminais que a colega Mychelyne por ventura queira ingressar e o presidente Walter Ohofugi já avisou que pedirá, ao Conselho Seccional Pleno, a aprovação de um desagravo público em favor dela. A advocacia não aceita ser desrespeitada”, ressaltou Jander Araújo.