MPE, MPF e MPT acionam Justiça Federal para obrigar que União e Estado regularizem estoque de insumos para testes de Covid-19
Membros do chamado Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI), os Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) ingressaram apresentaram ação nesta quinta-feira, 2, contra a União e o governo estadual para obrigá-los a regularizar o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para a realização de testes de Covid-19 [pelo método RT-PCR] no Laboratório Central do Tocantins (Lacen).
Dificuldades da realização de testes em larga escala
No dia 12 de junho, o Estado admitiu dificuldades na aquisição dos insumos devido a alta demanda e anunciou como prioridades de testagem: pacientes com suspeita de Covid-19 já hospitalizados e óbitos. Neste cenário, O GBI afirma ter constatado um agravamento do cenário de desabastecimento. “Inviabiliza a realização de testes em larga escala e, consequentemente, a obtenção de dados que são necessários para o planejamento das políticas públicas”, avalia a promotora Araína Cesárea D’Alessandro.
Sem testes no momento em que comércios voltam a funcionar
Para o GPI é imprescindível que o poder público garanta as notificações de Covid-19 geradas pelos testes realizados no Lacen, principalmente considerando o atual estágio do avanço da pandemia e as notícias dos planos de reabertura da economia pelo Tocantins. “A ausência de testes repercute na tomada de decisões das autoridades sanitárias sobre a necessidade de recrudescimento ou relaxamento das medidas de distanciamento social nas diferentes cidades tocantinenses”, assinalou Araína Cesárea D’Alessandro.
Plano de aquisição
Além da regularização dos estoques de insumos no Lacen, o GPI requisitou que o Poder Público federal e estadual apresentem um plano de aquisição dos insumos necessários para os testes diagnóstico da Covid-19. Os responsáveis também deverão indicar quais meios foram ou são utilizados para a regularização do abastecimento dos insumos necessários para realização dos testes pelo Laboratório Central. A ação civil pública foi apresentada à Justiça Federal.
Falta de clareza
O ingresso da ação civil pública vem depois de uma recomendação da GPI após o Estado admitir dificuldades na aquisição dos insumos. Na época, os Ministérios Públicos não pediram apenas a imediata regularização do estoque, como também uma alteração nos critérios de testagem anunciada pelo governo estadual, sugerindo prioridade aos pacientes vivos. Conforme o gabinete, a ACP vem diante da falta de clareza sobre o atendimento das orientações.
Autores
A ação civil pública protocolada nesta quarta-feira, 1, é assinada pela promotora Araína Cesárea D’Alessandro, pelo procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e pelos procuradores do Trabalho Paulo Cezar Antum, Cecília Amália Santos, Gisela Nabuco Majela e Honorato de Gouveia Neto.