Lançado edital para composição do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Tocantins
O Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado do Tocantins (CEDR-TO), vinculado à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) por meio da Diretoria de Direitos Humanos, publicou o Edital de Convocação com os critérios de habilitação para escolha de entidades da sociedade civil em função de composição própria, para atuação no biênio 2021/2023. Confira o documento completo aqui.
O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5755, do dia 29 de dezembro de 2020, e republicado com alterações na última quarta-feira, 13, e traz detalhes para a inscrição de interessados ao pleito, no edital de número 01/2020.
A presidente da Comissão que irá estruturar o Comitê, Alaides Cardoso, explicou a importância deste processo de seleção. “O Edital para o processo de seleção de representantes da sociedade civil, com atuação no respeito à diversidade religiosa, é essencial para a continuidade do trabalho desenvolvido, pois é através dele que se faz o chamamento das entidades habilitadas, com lisura, clareza e imparcialidade”, afirmou.
“A institucionalização do Comitê da Diversidade Religiosa faz parte do Programa Nacional Direitos Humanos [PNDH-3] que tem como finalidade a universalização dos direitos, garantia de igualdade e respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”, completou a presidente.
Inscrições
Serão preenchidas quatro vagas referentes à sociedade civil, sendo que cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um representante suplente.
As inscrições das entidades deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected], ou por meio de correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa – CEDR/TO, localizada na Quadra 103 Norte, Avenida LO 04, Lote 31 – Edifício Milton Ayres – CEP: 77.001-038 – Palmas/TO, do dia 25 de janeiro de 2021, até às 14h, até o dia 19 de fevereiro de 2021.
Documentação
As entidades da sociedade civil que atendam ao disposto no art. 1º do Edital e que desejam candidatar-se ao processo de eleição deverão inscrever-se mediante apresentação, das cópias ou originais dos seguintes documentos:
Requerimento de inscrição, devidamente preenchido;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Estatuto Social registrado em cartório;
Relatório de atuação na temática da diversidade religiosa por no mínimo 2 (dois) anos de atuação no Estado do Tocantins.
Indicação, assinada pelo representante legal da entidade, de duas pessoas para comporem o CEDR/TO, titular e suplente;
Cópia da Carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do Presidente da entidade ou seu representante legal;
Checklist (descrito no edital).
Comissão eleitoral
A Comissão Eleitoral é composta por três servidores da Seciju, conforme Portaria nº 694, de 18 de setembro de 2020 (DOE nº 5693), e será responsável por todo o processo eleitoral.
A Comissão Eleitoral do CEDR/TO publicará até 11 de março de 2021, no site desta Secretaria, a lista preliminar das entidades inscritas, habilitadas e indeferidas, segundo os critérios especificados no artigo 4º, inciso I a VII, do Edital.
A listagem final de entidades habilitadas será divulgada dia 05 de abril de 2021.
Fase final do processo eleitoral
A assembleia das entidades habilitadas para o processo eleitoral do CEDR/TO será aberta ao público e realizada no dia 12 de abril de 2021, às 9 horas, por meio de webconferência, sendo disponibilizado o link aos participantes.