Justiça obriga Estado a regularizar cirurgias para bebês com problemas cardíacos
Na ação a 27ª Promotoria de Justiça exigiu a reorganização serviço para que recém-nascidos com cardiopatia congênita complexa sejam operados sem precisar sair do Tocantins.
A Justiça determinou que o governo do Tocantins regularize a realização de cirurgias pediátricas em bebês que sofrem com problemas de coração. É que muitas vezes os procedimentos cirúrgicos nos pacientes com cardiopatia congênita não são feitos no Tocantins e as crianças precisam ser transferidas para outros estados. A longa espera acaba agravando o quadro de saúde dos bebês.
A decisão foi após uma Ação Civil Pública ser ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE). Na ação a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, exigiu a reorganização do Serviço de Cirurgia Pediátrica (CIPE) para que recém-nascidos com cardiopatia congênita complexa possam ter as cirurgias realizadas sem precisar sair do Tocantins.
O Estado também será obrigado a fornecer vagas em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica e ofertar medicamentos, materiais, insumos necessários, além de organizar as escalas médicas e unidades hospitalares para atender todos os pacientes.
A liminar cita o Estado e o secretário estadual de saúde, Edgar Tollini. Ao g1, a Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Disse que a ACP é antiga e “não demonstra a atual realidade dos serviços prestados para o atendimento dos pacientes com cardiopatia congênita no estado” e que “desde 2019 já estão em funcionamento os serviços de cirurgias cardíacas pediátricas no Tocantins”. Veja abaixo a nota na íntegra
Mas após 2019, data informada pelo Estado, vários casos de crianças precisando de transferência para a realização de cirurgias cardíacas foram registrados no Tocantins. Como a situação do pequeno Natan Batista que ficou mais de 300 dias na UTI do Hospital Geral de Palmas, o recém-nascido Kauan Carvalho, que esteve em estado grave no Hospital Dona Regina, e Samuel Sousa Oliveira que precisou ser transferido em UTI aérea para um hospital de SP.
Segundo o MPTO, “a sentença estabelece que estes procedimentos cirúrgicos deverão ser disponibilizados junto à rede pública estadual e, quando for necessário, por intermédio de convênios com a rede pública municipal, outras unidades da Federação ou rede particular”.
Em caso de descumprimento, o Estado terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. O valor será revertido para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.
O que diz a Secretaria Estadual de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada sobre a referida decisão judicial.
A SES esclarece que a Ação Civil Pública citada é antiga, de 2016, o que não demonstra a atual realidade dos serviços prestados para o atendimento dos pacientes com cardiopatia congênita no Estado.
A SES ressalta que desde 2019 já estão em funcionamento os serviços de cirurgias cardíacas pediátricas no Tocantins, onde já salvou mais de uma centena de crianças que necessitavam de procedimentos de urgência ou eletivos. De 2019 a 2021, já foram realizados 155 procedimentos, sendo 96 cirurgias cardíacas pediátricas abertas e 59 cateterismos – de diagnóstico ou resolutivo.
As cirurgias cardíacas pediátricas abertas são realizadas no Hospital Municipal de Araguaína (HMA), e as hemodinâmicas no Hospital Dom Orione (HDO), também em Araguaína e no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Os pacientes com necessidades de cateterismo de urgência têm seus procedimentos realizados em Palmas e Araguaína, dependendo do local em que estiverem ou residirem, reduzindo tempo de deslocamento e gastos. Os procedimentos eletivos são feitos no Hospital Dom Orione, em Araguaína; e no HGP, em Palmas; seguindo um fluxo feito pela SES e obedecendo a fila criada pela Central de Regulação do Estado.
Palmas/TO, 07 de outubro de 2021
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins