Governo publica calendário do IPVA para 2021 e 2022; vejas as regras e datas
Modelo atual foi mantido com possibilidade de pagamento em parcela única com 10% de desconto, parcelamento em até 10 vezes ou à vista sem desconto.
O governo do Tocantins decidiu manter o modelo atual de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos próximos dois anos. O calendário para os exercícios de 2021 e 2022 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28).
Conforme a portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins, os donos de veículos poderão pagar o IPVA 2021 em parcela única ou em até dez parcelas. Até 2018, o IPVA no Tocantins tinha datas diferentes de vencimento, de acordo com o final das placas dos veículos.
A parcela única terá vencimento no próximo dia 15 de janeiro de 2021, com desconto de desconto de 10%. O contribuinte também terá até o dia 15 de outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
O imposto ainda poderá ser parcelado em até dez vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400 no caso de pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. Neste caso, quem optar pelo parcelamento só receberá o licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.
Exercício de 2022
Para o calendário de 2022 haverá mudança em relação a data de vencimento da parcela única com desconto, prevista para 17 de janeiro de 2022. Essa também será a data estipulada para a primeira parcela para quem decidir dividir o pagamento do imposto.
Como pagar
Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/TO). Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Segundo a Sefaz, o IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins.
