Governo e MPTO fazem acordo para instalação de 20 novos leitos no HDT em Araguaína
Contratação de leitos na iniciativa privada permanece autorizada.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para para instalação de 10 novos leitos clínicos e 10 de UTI Covid no Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína (HDT/UFT). Esses leitos devem ser entregues até o fim de agosto.
O projeto final para instalação dos novos leitos já foi apresentado pelo HDT e as etapas de execução serão acompanhadas pela SES-TO e MPTO.
Conforme previsão original, os recursos para instalação dos novos leitos serão provenientes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), embora doações não estejam descartadas.
De acordo com o TAC, o Governo do Estado permanece autorizado a contratar leitos na iniciativa privada de Araguaína, porém a continuidade da contratualização será reavaliada após a entrega dos 20 novos leitos pelo HDTA.
O prazo máximo estabelecido para entrega dos novos leitos é dia 27 de agosto, podendo ser antecipado, inclusive por etapas. Conforme consta no TAC, o descumprimento das obrigações assumidas pelo Governo do Estado pode gerar atuação judicial do MPTO.
O TAC é assinado pelo procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, pelo secretário estadual de Saúde, Edgar Tolini, e pelos promotores de Justiça Leonardo Olhê Blanck, Tarso Rizo Oliveira Ribeiro e Saulo Vinhal.