Governo do Tocantins doa área do Aeroporto de Palmas

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O superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Lúcio Silva Alfenas, assinou, na última quarta-feira, 29 de junho, juntamente com o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, o recebimento em doação à União que compreende a área de todo Aeroporto de Palmas, que será incorporado ao Patrimônio da União. O objetivo final será entregar à Secretária Nacional da Aviação Civil, para garantia da regularidade do Aeroporto de Palmas. O imóvel está situado no Sítio Aeroportuário de Palmas e possui 7.723,5083 ha.

Para o superintendente da SPU, uma importante etapa do processo de doação da área do Aeroporto de Palmas foi concluída. “Essa atividade é um marco histórico para o Estado do Tocantins, pois trata-se de uma ação que permitirá a incorporação dessa grande área que compõe o aeroporto da Capital tocantinense. Importante reforçar todo o apoio dos órgãos estaduais e AGU (Advocacia Geral da União), na solução através de acordo judicial, com a devida agilidade, transparência e segurança jurídica. O recebimento da doação, sem encargo, possibilitará posterior entrega à Secretaria Nacional de Aviação Civil, garantindo a segurança jurídica na gestão e no processo de concessão do Aeroporto de Palmas. Além disso, o imóvel ficará apto às ampliações, atendendo os anseios de toda comunidade tocantinense, oportunizando aumento de número de vôos, como também uma contribuição significativa da SPU/TO para políticas públicas econômicas do Estado do Tocantins”, afirmou o superintendente.

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Participaram do recebimento de doação do imóvel o superintendente da SPU/TO, Lúcio Silva Alfenas, o governador do estado, Wanderlei Barbosa e representando a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Samuel Cardoso, dentre outras autoridades.

Fonte conexaoto
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