Governo do TO e OAB/TO assinam Termo de Cooperação para viabilizar instalação de sala para advogados na Unidade Penal de Palmas
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), assinou Termo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados no Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), com o objetivo de instalar a Sala da Ordem dentro da Unidade Penal de Palmas. O documento foi assinado na sexta-feira, 24, durante sessão no Plenário da OAB, pelo secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; e pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O espaço tem o intuito de proporcionar maior conforto aos advogados no exercício de sua profissão enquanto aguardam os atendimentos com os custodiados no Parlatório, construído dentro da unidade também em parceria entre as instituições no ano de 2020.
“Essa parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Seciju, e a OAB significa um avanço e uma melhora nos atendimentos dos advogados dentro da unidade prisional de Palmas. Temos trabalhado para garantir essas melhorias necessárias, pois é um compromisso do Sistema Penal com toda a sociedade proporcionar um atendimento e espaços adequados. Também coloco a Secretaria à disposição para demais parcerias e soluções de quaisquer demandas da advocacia tocantinense”, frisou Deusiano Amorim.
“A OAB tem essa característica de reivindicar, o que fazemos de forma permanente, e é muito significativo quando conseguimos avançar nessas reivindicações e garantir melhorias para a advocacia. O secretário da Seciju tem mantido um diálogo amplo com a Ordem e essa assinatura do Termo demonstra a preocupação da Secretaria em colaborar e ampliar as parcerias, além de sinalizar uma grande conquista para a advocacia. Nosso Parlatório dentro da Unidade Penal de Palmas é destaque em todo o País e, agora, iremos ampliar com um espaço específico para os nossos advogados”, destacou Gedeon Pitaluga.
Conforme o Termo, sem repasses de recursos financeiros ou físicos, a OAB/TO deverá dispor de todo o material necessário para a edificação da Sala da Advocacia, bem como o mobiliário do espaço. Já dentre as atribuições da Seciju no acordo está a disposição de mão de obra carcerária para construção e reforma do local. (Da assessoria de imprensa)