Governador Wanderlei Barbosa sanciona Lei Estadual de Cotas

Resultados expressivos reforçam que o Governo do Tocantins tem o compromisso de proteger o cidadão-consumidor e estabelecer a concorrência justa entre as empresas

O ano de 2023 encerra para a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) com resultados expressivos de ações que visam promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo.

Em 11 meses, de janeiro a novembro de 2023, a Agência de Metrologia realizou 47.222 ações de fiscalização e orientativas. A pasta trabalha em quatro frentes de atuação: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade. Para isso, executa o Plano de Trabalho Anual pactuado com o Inmetro. Além disso, atua em conjunto com os demais órgãos delegados do Inmetro e realiza também algumas operações especiais.

Na área da Qualidade, foram realizadas 10.534 ações, dentre elas a verificação dos produtos com Selo Inmetro, as coletas têxteis, as visitas às oficinas reparadoras de pneus e às oficinas de manutenção de extintores. Na área de Pré-Medidos, foram realizadas 11.108 ações, dentre elas a pesagem e a conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados. Na área de Instrumentos, foram 25.580 ações. Compreendem as ações da Metrologia Estadual: a Verificação de Radar, Taxímetro, Cronotacógrafo, Balanças, Bombas de Medidores de Combustível e de Esfigmomanômetro.

“O resultado de um ano de trabalho expressa a importância da Agência para a sociedade tocantinense. Números representam a nossa equipe nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, atuando para assegurar a concorrência leal e a competitividade legal. Tudo para garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados”, pontua a presidente da pasta, Grazielly Oliveira.

A Pasta, enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atua na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes.

Investimentos para ampliar serviços

No ano de 2023, a Agência de Metrologia ampliou a sua frota de veículos para atender a demanda fiscalizatória e proporcionar mais segurança aos servidores da pasta. Atualmente, conta com mais oito novos veículos utilitários locados.

Para aprimorar o trabalho, foi investido em capacitação técnica para os servidores, com cursos teóricos e práticos nas frentes de atuação da pasta.

E, além disso, a obra de construção da sede própria segue em ritmo acelerado, com quase 60% da edificação pronta.

Importância da medição 

A metrologia desempenha um papel multifacetado em praticamente todas as esferas da sociedade moderna, garantindo que as medições sejam confiáveis, consistentes e precisas, o que é essencial para o progresso e a confiabilidade em todas as áreas.

Padronização e Medição – estabelece padrões e protocolos para medições precisas, garantindo que instrumentos de medição estejam calibrados e produzam resultados confiáveis; Comércio e Indústria – as medições precisas são cruciais para transações justas e confiáveis. Na indústria, a metrologia é vital para garantir a qualidade e a conformidade dos produtos fabricados; Segurança e Saúde – medições precisas são críticas para garantir a eficácia de medicamentos, equipamentos médicos e padrões de segurança; Confiabilidade e Confiança – aplicação correta da metrologia aumenta a confiança nos dados e nas medições, fornecendo bases sólidas para tomadas de decisão em diversos setores.

Relevante papel da Agência no Tocantins

Compete à Agência de Metrologia a fiscalização e, quando necessário, a apreensão de produtos e instrumentos irregulares nos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas. O órgão faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) e trabalha baseada na legislação metrológica e, principalmente, na busca pela conscientização das instituições e da sociedade, por meio de trabalhos educativos, da necessidade da certificação dos produtos.

A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, ressalta que “o trabalho da pasta contribui para um ambiente de negócios mais seguro e equitativo, promovendo a competitividade e a qualidade dos produtos. Todos saem beneficiados – empresários e consumidores”.

Além das ações fiscalizatórias, o órgão atua orientando a sociedade, com informações que são importantes no dia a dia. A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, reforça que “as ações da pasta têm, também, o objetivo de harmonizar as relações de consumo, com a equidade para quem comercializa e a tranquilidade para o usuário que precisa do produto”, pontua a gestora.

Presente no dia a dia

É competência da Metrologia Legal assegurar que o consumidor esteja recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados. Seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação. A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Técnicos da área de qualidade observam se as mercadorias contêm o Selo do Inmetro – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Equipe técnica de Instrumentos faz aferições regulares de radares no Tocantins – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Na área de Pré-Medidos, foram realizadas mais de 11 mil ações, entre elas, a pesagem e a conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Faz parte do rol de ações da Agência de Metrologia a verificação das Bombas de Combustível – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Balanças comerciais são instrumentos de pesagem e devem ser verificadas pela Agência de Metrologia – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Servidores da Agência participam de cursos de qualificação técnica para aprimorar conhecimentos – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Ampliação da frota de veículos para atender as demandas da Agência de Metrologia – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Equipe técnica da Agência de Metrologia é capacitada para checagem intermediária em medidores de energia elétrica – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Agência atua na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade – Brenda Ramos/Governo do Tocantins
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