Estudo sobre a concessão do Jalapão sugere bangalôs nas dunas e voos de balão; governo admite ter projetos adiantados
Equipe de Mauro Carlesse vinha dizendo que estudos ainda estavam na fase inicial. Gestão diz que apenas a versão final será apresentada para a sociedade.
O controverso estudo sobre a concessão do Jalapão para a iniciativa privada não está na fase inicial. O projeto de lei sobre o tema só foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Tocantins na última terça-feira (24). Mesmo assim, documentos obtidos com exclusividade pela TV Anhanguera mostram que há um levantamento praticamente pronto sobre o tema desde o dia 30 de março deste ano.
O documento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já estava com o Governo do Tocantins meses antes do projeto de lei que autorizaria a concessão ser enviado ao Poder Legislativo. O PL sobre a concessão foi apresentado apenas em junho e acabou sendo aprovado com a realização de apenas uma audiência pública.
Nesta quinta-feira (26), o secretário-executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos, Robson Menezes, admitiu que os estudos estão perto da conclusão e que eles começaram em janeiro. Ele disse que o documento não tinha sido apresentado antes porque apenas a versão final será debatida com a sociedade.
Tanto o governo estadual quando os parlamentares da base de Mauro Carlesse (PSL) vinham insistindo que as comunidades quilombolas seriam amplamente ouvidas ao longo do projeto de concessão. Por diversas vezes o secretário de parcerias e investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, disse que o levantamento seria feito somente a partir da autorização da AL e que tudo ainda estava em fase inicial.
O estudo preliminar indica modelos de negócio, projeção de número de turistas e detalhes sobre como a concessão deverá funcionar. O texto ainda faz sugestão de investimentos para os futuros responsáveis pelo parque.
O que diz o estudo?
Ao todo, são 73 páginas. A maior parte do documento é dedicada a analisar como é o Jalapão hoje, os principais gargalos turísticos e as oportunidades.
Nas últimas páginas, o estudo sugere a criação de uma série de atrativos e estruturas no parque. Entre elas estão itens como hospedagens do tipo bangalô nas Dunas do Jalapão, com diárias que poderiam variar entre R$ 799 e R$ 1.419 para os turistas. Há também indicação para viabilizar voos de balão com sugestão de preço de R$ 870 por pessoa e passeios de quadriciclo por até R$ 173 a hora.
Entre os novos produtos, está a ainda a ‘Vivência em comunidades tradicionais’. A proposta é que a empresa que assumir a concessão feche parceria com os moradores do povoado Mumbuca e cobre de cada turista o valor de R$ 65 pela experiência de visitar o local. O texto não diz qual a porcentagem que seria destinada aos moradores do quilombo neste modelo de parceria.
O secretário-executivo Robson Menezes nega que todos estes atrativos serão de fato criados após a concessão. Ele afirma que há oito versões distintas do projeto e que nos demais há várias sugestões já foram abandonadas, como a criação de um teleférico na Serra do Espírito Santo, por exemplo, porque isso descaracterizaria o parque.
Quem fez o Estudo?
O estudo foi feito pelo Consórcio Pitiguari, formado pelas empresas Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda, Plantar Ideias, Vallya e Queiroz Maluf. O material foi encomendado e pago pelo BNDES. O banco informou que este estudo específico foi feito em parceria com outro levantamento sobre o Parque Estadual do Cantão e custou R$ 71.150,80.
O Consórcio Pitiguari disse que o projeto se destina à concessão dos serviços de apoio à visitação de áreas e atrativos específicos do Parque Estadual do Jalapão, que não afetam e nem se sobrepõem às áreas em que residem comunidades tradicionais, em estrita observância à legislação federal e estadual.
Disse ainda que o projeto ainda passará pelas fases de audiência pública e consulta pública, e poderá ser incrementado a partir das sugestões recebidas.
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou a proposta na terça-feira (24), em meio a uma sessão tumultuada e com protestos dos moradores. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.
A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL). O texto foi votado em três comissões e duas vezes no plenário em uma mesma tarde. No dia seguinte, foi sancionado pelo governador Mauro Carlesse.
Com isso, o governo fica autorizado a conceder:
- Parque Estadual do Jalapão
- Parque Estadual do Cantão
- Parque Estadual do Lajeado
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
O texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.
O Ministério Público Federal tentou suspender a votação na Justiça, mas o pedido foi negado na semana passada. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. Ainda não há uma decisão judicial neste processo.