Comunidades quilombolas alegam ausência de protocolos sanitários do Estado no Jalapão

Em representação feita ao Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) relata falta de cumprimento dos protocolos sanitários contra a Covid-19 por parte de equipes do Estado, durante visitas à região para tratar sobre o processo de concessão dos serviços turísticos do Jalapão.

“Do registro das reuniões permite observar que diversos representantes da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia não usaram máscaras de proteção ou as usaram de maneira incorreta, durante as reuniões junto às comunidades quilombolas”, diz um trecho do documento.

Além disso, sobre a publicação das datas para início dos diálogos públicos, o Coeqto observa que o prazo de cinco dias é um período diminuto para análise dos documentos por parte da sociedade interessada. Para a Coordenação, a realização de apenas duas audiências públicas, em datas subsequentes e durante a consulta, no qual as localizações estão a cerca de oito horas de distância, em virtude do difícil acesso, “pode ser configurar em prática atentatória a moralidade pública, além de ferir os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, uma vez que inviabiliza a ampla participação comunitária em ambas as audiências públicas”, ressaltam.

Na representação, foi solicitada instauração de procedimento para averiguar proliferação da Covid-19, na região do Jalapão; concessão de medida cautelar para suspensão do calendário de audiências públicas e demais processos de consultas até o julgamento de uma Ação Civil Pública; e que seja aberto procedimento de investigação de improbidade administrativa.

Nota de repúdio

As comunidades quilombolas do Jalapão, que possuem territórios sobrepostos ao Parque Estadual do Jalapão – PEJ, as comunidades quilombolas adjacentes ao PEJ, suas associações e entidades de apoio subscritas abaixo, vêm manifestaram repúdio às ações orquestradas e executadas pelo BNDES e pelo Estado.

“Que têm desrespeitado reiteradamente as exigências protocoladas nas secretarias de governo, em forma de Carta Aberta à Sociedade Tocantinense, publicada no dia 14 de setembro de 2021, de serem comunicadas por ofícios em nome dos seus presidentes, com prazo de 20 (vinte) dias de antecedência quando forem participar de ações ou reuniões em conjunto com secretarias de governo ou outros órgãos do Estado de Tocantins no tocante à Concessão dos Serviços Turísticos do PEJ”, ressaltam.