Cerca de 70 prefeitos rejeitam decisão do governador sobre retorno das aulas presenciais

Cerca de 30 prefeitos do Tocantins discutiram sobre o retorno das aulas presenciais nos municípios durante uma reunião na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, nesta terça-feira (18). Na semana passada, o Governo do Estado autorizou a retomada gradual das atividades educacionais nas escolas públicas e privadas.

O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que após o novo decreto, dezenas de prefeitos começaram a manifestar preocupação com o retorno das aulas presenciais, principalmente nos Municípios que observam uma escalada da contaminação por coronavírus. “Está havendo oscilações de casos de contaminação na grande maioria dos Municípios, um sobe e desce de números que não traz nenhuma seguridade para o retorno de aulas presenciais neste término de ano letivo”, disse Borges.

“Parece haver uma falta de conhecimento das autoridades de Estado sobre o cenário epidemiológico nas localidades”, disse o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto.

Os prefeitos disseram que a medida adotada pelo Estado acentua distorções ao Pacto Federativo, em que o Estado repassa o peso da decisão aos Municípios. “O Estado quer que o Município assuma suas responsabilidades em decisões que exigem planejamento e monitoramento”, disse a prefeita de Jaú do Tocantins, Luciene de Araújo.

“Temos 12 servidores do Estado contaminados pelo coronavírus numa escola estadual”, revelou o prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges.

“Nosso Município está com quase 200 casos ativos, o povo assombrado e o Estado falando em retorno presencial das aulas (?)”, indagou o prefeito de Dois Irmãos, Geciran, empossado nesta semana, após o prefeito João Carlos falecer em decorrência de complicações da covid-19. Atualmente, o Tocantins tem cerca de 14 mil casos ativos.

O QUE FICOU DECIDIDO?

Os prefeitos decidiram, de forma unânime, pela continuidade das aulas remotas. “Chegamos a um entendimento de que não há segurança para o retorno das aulas presenciais neste momento, até uma próxima avaliação, que deve ocorrer no mês de junho. Casos os números estejam positivos, os Municípios retornam as aulas presenciais. Esperamos que até lá o número de vacinados esteja maior, inclusive com a inclusão dos profissionais de educação nos grupos prioritários a serem vacinados”, disse o presidente da ATM.

Diogo Borges revelou que além dos 30 prefeitos presentes na reunião extraordinária, outros 40 prefeitos se manifestaram contra o retorno das aulas presenciais em mensagens no grupo de Whatszap da ATM, que concentra cerca de 120 prefeitos.

“Cerca de 75% dos prefeitos e prefeitas do Tocantins são contra o retorno das aulas presenciais, sendo essa uma recomendação da ATM. Respeitamos integralmente os gestores que decidirem pelo retorno das aulas presenciais, mas o consenso coletivo e a união dos gestores são fundamentais para que os entes municipais reafirmem sua legitimidade nas decisões em âmbito local”, finaliza o presidente da ATM.

AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS

Em meados de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Na reunião, os prefeitos discutiram ainda a possibilidade de vacinação dos agentes políticos, a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, bem como de mais decisões e esclarecimentos pelo Ministério da Saúde quanto às sobras de vacinas, além de tecerem críticas ao Governo Federal sobre o processo de aquisição de vacinas com os grandes laboratórios estrangeiros.

A ATM disse que expedirá Nota Técnica sobre a questão do retorno das aulas presenciais e as alternativas e possibilidades que podem ser adotas pelos gestores municipais, bem como minuta de decreto que poderá ser adequado por cada gestão, conforme sua realidade, para a decretação da continuidade de aulas remotas.

A ATM também encaminhará documentos oficiais da entidade ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Governo do Estado e Confederação Nacional de Municípios (CNM), sobre as pautas discutidas na reunião.