Cerca de 600 mil famílias tocantinenses já receberam cestas básicas do governo do Estado

Neste ano, mais de 20 mil famílias em 43 municípios já foram contempladas com cestas básicas

Com início em março de 2020, a ação emergencial de entrega de cestas básicas para famílias vulneráveis e afetadas pela pandemia da Covid-19, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), já entregou aproximadamente 600 mil cestas básicas, nos 139 municípios do Estado, beneficiando cerca de 600 mil famílias.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais e tem como objetivo garantir a segurança alimentar das famílias tocantinenses vulneráveis e afetadas pela pandemia da Covid-19.

Este ano, a ação já atendeu mais de 20 mil famílias em 43 municípios. Entre os beneficiados estão 300 famílias da comunidade da Capadócia, localizada no setor Jardim Taquari, região sul de Palmas. Para a dona de casa Neuzina Pereira Cardoso, a cesta chegou em uma boa hora. “Com a pandemia muitas famílias aqui da região estão passando dificuldades. Quero agradecer ao Governo do Tocantins por esses alimentos”, enaltece a dona de casa.

A ação no Jardim Taquari, que foi realizada nesta semana, contou com apoio da Associação Comitiva da Esperança, que desde 2015 realiza ações sociais voltadas para famílias vulneráveis da região. A voluntária Tânia Magalhães explica que o apoio do Governo nesse momento de pandemia está sendo fundamental com as doações de cestas básicas para a associação. “As cestas estão sendo entregues para as famílias mais necessitadas. Fazemos o cadastro e entregamos os alimentos sem gerar aglomerações. Essa parceria com o Governo vem ajudar essas pessoas que estão passando dificuldades”, relata.

Parcerias e balanço

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, afirma que a realização da ação de entrega de cestas básicas em todos os municípios do Estado só foi possível devido à coordenação dos trabalhos e a organização de uma logística, feita em parceria com instituições estaduais, municipais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), associações, entidades de classes e religiosas, entre outros.

“Foram 600 mil cestas básicas entregues nos 139 municípios do Tocantins. O governador Mauro Carlesse determinou que a população impactada, em todas as regiões do Estado, fosse atendida com essa ação das cestas básicas; e a parceria com as demais secretarias, associações e Cras, nos permitiu chegar aos mais necessitados e, dessa forma, o alimento foi para as famílias que são realmente carentes”, ressalta o secretário José Messias, acrescentando que “todo esse processo é realizado com a máxima transparência e segurança, não colocando em risco as famílias beneficiárias e nenhum dos colaboradores envolvidos”.

Adetuc

Desde março de 2020, as parcerias entre a Setas e outros órgãos estaduais foram sendo construídas; a exemplo do trabalho em conjunto com a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia (Adetuc), que vem atendendo com cestas básicas as famílias de músicos, artesãos, foliões, barqueiros e guias de turismo, dentre outros profissionais.

Ruraltins

Na parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realizou a entrega dos kits de alimentos para famílias vulneráveis e afetadas pela pandemia, em assentamentos rurais do Estado. Em mais de 110 dias de trabalho, a ação em parceria beneficiou 38 mil famílias, em 574 assentamentos rurais, entre comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Somente com essa parceria foram visitadas 129 cidades tocantinenses, sendo 26 em municípios do Bico do Papagaio, 16 na região sul, 15 no médio Araguaia, 15 na região sudeste, 21 no médio Tocantins, 21 no Alto Araguaia, oito municípios do Jalapão, e sete na região central do Estado. A segunda etapa da ação foi realizada no Bico do Papagaio, no mês de dezembro, beneficiando cerca de 6 mil famílias.

Seciju

Outra parceria fundamental para a logística de entrega de cestas básicas, nas mãos das famílias que necessitam de alimentos nesse momento de pandemia, foi estabelecida com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com entrega de cestas básicas para famílias de reeducandos, que cumprem determinação judicial e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Unitins

Também foram atendidas demandas do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O Governo do Tocantins distribuiu cestas básicas para alunos em vulnerabilidade social e econômica, da universidade, atendendo alunos dos cinco câmpus da Unitins, localizados em Augustinópolis, Araguatins, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.

Seduc

Ainda por meio de parcerias entre a Setas e a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o Governo do Tocantins beneficiou cerca de 30 mil famílias de estudantes da rede municipal de ensino. A ação começou em junho de 2020, em Araguaína, quando cerca de 20 mil famílias foram atendidas. Na região do Bico do Papagaio, mais de 8 mil famílias receberam cestas básicas, nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Cachoeirinha, Esperantina, São Miguel e Tocantinópolis.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da doença Covid -19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.