Solução para Orçamento terá de ser política e jurídica, diz Guedes

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que um entendimento em torno do Orçamento de 2021 deve atender a requisitos políticos mas também jurídicos, de forma a evitar abrir um flanco para o governo Jair Bolsonaro nas eleições do ano que vem.

“O que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente, e vice-versa”, disse Guedes em videoconferência promovida pela XP Investimentos.

Ele disse acreditar que uma solução para a lei orçamentária será definida “bem antes” da data limite para sanção ou veto do texto pelo presidente da República, em 22 de abril, e ressaltou a “boa vontade” de todos os envolvidos no processo.

O Orçamento foi aprovado na semana retrasada com uma reestimativa de 26,5 bilhões de reais para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos direcionados a emendas parlamentares. O Tesouro afirmou que o projeto cria o risco de “paralisação das atividades essenciais do Estado”.

Para Guedes, o veto integral ao texto garantiria uma blindagem jurídica ao governo, mas seria um movimento difícil em termos políticos. Ele indicou, ao ser questionado, que a solução pode passar por um corte à metade nas emendas parlamentares, mas frisou que eventuais subestimativas de despesas também terão de ser corrigidas e a definição final deve ser “de cunho jurídico”.

“Você pode até ter politicamente uma solução mais fácil, mas juridicamente ela deixa o governo exposto lá na frente a uma eventual não aprovação de contas pelo TCU lá no ano que vem, em maio do ano que vem.”

“Isso também não é interessante para o governo ficar exposto a isso, no meio de uma campanha eleitoral de repente alguém ter a capacidade de atingir uma candidatura presidencial representativa e que tem ganho as diversas eleições em todos os níveis até o momento, que é exatamente essa coalizão de centro-direita.”

Na semana passada, o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), informou o governo que irá cancelar as emendas de sua autoria, num total de 10 bilhões de reais, assim que a Lei Orçamentária de 2021 for sancionada.

Em sua participação, Guedes também argumentou que, ao invés de apresentar uma emenda modificativa ao Orçamento para alterar parâmetros que estavam defasados no projeto encaminhado ainda no primeiro semestre de 2020, o governo entendeu ser mais rápido realizar os ajustes necessários por meio do seu relatório bimestral de receitas e despesas. O relatório foi divulgado na semana em que o projeto orçamentário foi à votação em plenário.

“Não adiantava nada fazer uma modificativa em uma semana porque ela também seria muito equivocada. É melhor você dar alerta com o relatório bimestral, foi isso que aconteceu”, disse Guedes.

Em suas falas, o ministro descartou eventual “má-fé” por parte dos parlamentares na aprovação do Orçamento, e justificou ser a primeira vez que o governo passou a elaborar e aprovar o texto com sua própria base parlamentar.

“Algumas extrapolações, alguns excessos que possam ter ocorrido, têm que ser removidos. Agora, eu tenho certeza que não foi nada de má-fé, é natural de um time que não jogou junto e começou a jogar junto agora e montar o Orçamento.”

IMUNIZAÇÃO DE REBANHO

Guedes disse esperar que o país chegue à imunização de rebanho contra a Covid-19 em até quatro meses e que, com isso, o impacto econômico gerado pelo agravamento da pandemia no início deste ano seja menor do que o verificado em 2020.

“Acho que esse baque com o recrudescimento da pandemia será menor, a queda será menor e muito mais curta do que a queda anterior, exatamente porque estamos com vacinação em massa, com isso tudo”, disse Guedes durante participação em live da XP.

“Eu espero que em três, quatro meses a gente tenha atingido aquele ponto crítico da imunização de rebanho e que retorno seguro ao trabalho vai acontecer”, acrescentou.

A imunidade de rebanho ocorre quando uma parcela relevante de uma população desenvolve anticorpos contra o agente causador de uma doença, dificultando sua transmissão.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, disse recentemente que será preciso imunizar cerca de 70% da população vacinável do Brasil, cerca de 170 milhões de pessoas, para se atingir a imunidade de rebanho –o que significa vacinar ao redor de 119 milhões de pessoas.

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, pouco mais de 16,8 milhões de brasileiros receberam pelo menos uma dose da vacina, o que corresponde a 14,1% da população vacinável.

Guedes destacou que o país começou o ano consolidando sua recuperação econômica em V –quando há uma forte e rápida recuperação após queda expressiva– e que, assim que o pior da pandemia ficar para trás o governo retomará seu programa de trabalho, com reformas e privatizações.

(Edição de Isabel Versiani)