Se provada perda de receita com teto do ICMS, haverá revisão, diz Guedes

Ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que a estratégia correta para resolver o impasse é observar os números de arrecadação

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante reunião de conciliação com os Estados sobre o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que a estratégia correta para resolver o impasse é observar os números de arrecadação dos governos regionais após a medida. A reunião é organizada pelo ministro Gilmar Mendes, responsável pelo tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Guedes sinalizou que, caso seja provada uma perda de receita, vai rever a proposta. Para ele, porém, o caminho é a reforma tributária, em vez de impostos que “desindustrializam o Brasil”.

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O teto do ICMS foi aprovado no Congresso em junho e limita o tributo incidente sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes a um patamar de 17% a 18%. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que a medida vai gerar uma perda anual dos Estados de R$ 92 bilhões.

“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar. Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado, vou querer rever”, disse o ministro, em discurso na reunião no STF.

Segundo Guedes, todos os Estados estão com caixa cheio. “Ninguém sacrificou saúde e educação.” O ministro argumentou que, se por um lado há redução de impostos indiretos, não houve correção da tabela do Imposto de Renda (IR), que está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança.

O ministro ainda afirmou que o Brasil está em um momento “extraordinário” perante o exterior, bem posicionado para as oportunidades abertas pelo realinhamento das cadeias de produções globais, mas que fica “brigando” entre si. “A democracia brasileira está como sempre esteve: é vibrante e barulhenta.

“Em outro momento, porém, disse que não há confronto entre União e governos regionais e que o Executivo Federal está apenas repassando o ganho de arrecadação para a população, reduzindo além do ICMS também outros impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Estamos com um fiscal muito forte, nunca foi tão forte.”

Guedes ainda repetiu que o governo sempre foi federalista, repassando recursos para os Estados via cessão onerosa, resolvendo a Lei Kandir e fazendo transferências extraordinárias durante a pandemia de covid-19. “Então, todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento.”

O piso dos salários da enfermagem foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente, mas com veto ao gatilho de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte revistapegn
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