Defesa de Guedes vai à PGR e STF para esclarecer negócios com offshore
Advogados dizem que documentos comprovam afastamento da gestão da empresa para assumir cargo no governo
Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram nesta 3ª feira (5.out.2021) que vão protocolar petições à PGR (Procuradoria Geral da República) e STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer sua atividade com uma empresa offshore em paraíso fiscal.
Segundo nota assinada pelos defensores Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, Guedes “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”. Em comunicado, eles disseram que os documentos que serão apresentados deixam claro que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018, e que não teve “qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia”.
Como revelou o Poder360 em reportagem que integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), Guedes manteve ativa a offshore Dreadnoughts International Group Limited mesmo após se tornar ministro da Economia, em 2019. A empresa do ministro foi aberta em 2014 e é estimada em US$ 9,5 milhões.
Segundo os advogados, os documentos também mostram que não houve remessa ou retirada de dinheiro para o exterior da Dreadnoughts desde que Guedes assumiu o ministério, em janeiro de 2019. Os defensores afirmam que o chefe da Economia “jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira”.
A defesa do ministro ainda afirma que toda a documentação foi enviada à Comissão de Ética Pública no início do mandato, que não viu nenhum conflito com o exercício do cargo.
“Mais uma vez, criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político”, disseram os advogados. “O ministro sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional no exercício de sua função pública e permanece à disposição”.
Nesta 3ª feira (5.out), o Senado aprovou o convite a Guedes para que explique as atividades da offshore. Já a Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro. Ainda não há data para o depoimento. Na próxima semana, Guedes estará fora do país, em Washington, nos Estados Unidos, para representar o Brasil na reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional). O convocado tem 30 dias para marcar a data do depoimento e comparecer à Câmara.
Leia a íntegra da nota dos advogados de Paulo Guedes
“NOTA À IMPRENSA
A defesa do ministro Paulo Guedes irá protocolar, de forma voluntária, petição à PGR e ao STF esclarecendo de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados.
Com relação a empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia.
Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira.
Reitera-se que toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo.
Mais uma vez, criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político. E para espancar qualquer dúvida sobre a atuação legal e ética em sua vida pública e privada, Paulo Guedes juntará todas as informações necessárias para demonstrar a licitude e a conformidade de suas atividades com o Código de Conduta da Administração Federal e da Lei de Conflitos de Interesses. O ministro sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional no exercício de sua função pública e permanece à disposição.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados do ministro Paulo Guedes.”