Decreto presidencial com meta de inflação contínua de 3% deve ser publicado nesta quarta

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira, 25, o decreto presidencial que altera o sistema de metas para a inflação, que deixa ser anual e passa a ser contínua, de 3%. A nova regra deve ser publicada no Diário Oficial (DOU) nesta quarta-feira, 26, em edição extra.

O assunto foi discutido durante uma reunião na terça-feira, 25, entre Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a ministra substituta da Casa Civil substituta, Miriam Belchior.

A mudança já havia sido anunciada pelo governo em 2023 e havia no mercado e na academia o debate sobre a demora para anunciar a nova medida.

Como é definida a meta de inflação

Atualmente, a meta de inflação é definida seguindo o ano calendário — para 2024, o objetivo a ser perseguido pelo BC é manter a inflação em 3 %, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Pela regra vigente, cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) deliberar sobre o tema após proposta do Ministério da Fazenda.

Nesta quarta-feira, 26, o decreto deve ser publicado pelo governo e a Secretaria de Política Econômica da Fazenda também deve divulgar uma nota técnica sobre a mudança na meta.

O CMN é formado por pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem sido alvo constante de críticas duras de Lula.

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