STF derruba restrição de homossexuais que desejam fazer doações de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (8), por 7 votos a 4, que não há mais nenhuma regra que impeça a doação de sangue feita por homossexuais no Brasil. O julgamento, que terminou às 23h59 dessa sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte.

A antiga determinação era da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, na qual, ela consistia em que: homens que faziam sexo com outros homens não podiam transar num período de 12 meses se quisessem fazer uma doação.

As autoridades: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a restrição, tornando-a inconstitucional.
O Ministro Gilmar Mendes disse que o conceito era “retrógrado e ultrapassado”. E Luís Barroso reforçou que era uma projeção do estereótipo de que AIDS é uma doença de homossexuais – o que não é verdade.

O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, explicou a base para a luta pela queda dessa conduta. “Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”. Além disso, ele comemorou o resultado. “Um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”, afirmou.

VITÓRIA! 🌈 Por 7 votos a 4 o STF acaba de determinar o fim do impedimento a homens com relações homoafetivas de doarem sangue no Brasil. Nosso mandato solicitou urgência pra essa votação! O ato de salvar vidas não pode se restringir pelo preconceito e ignorância!

— David Miranda (@davidmirandario) May 8, 2020