Senado aprova PEC da Transição com mudanças feitas pela Câmara em dois turnos
Após a Câmara dos Deputados aprovar em dois turnos quarta-feira (21) a PEC da Transição com alterações, o texto voltou ao Senado para ser votado novamente.
No início da noite, os senadores aprovaram em primeiro turno, por 63 votos a 11, as mudanças propostas pea Câmara. No segundo turno, o placar da votação se manteve.
O texto da PEC da Transição amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em 2023.
No último domingo domingo (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já havia determinado que os recursos para bancar o programa assistencial devem ficar fora do teto de gastos – regra fiscal que limita as despesas públicas.
Mesmo assim, para assegurar recursos para outras despesas, a equipe do governo eleito trabalhou pela aprovação da PEC da Transição.