Oposição acusa Lira de ‘blindar’ Bolsonaro ao barrar propostas

Projetos que anulam atos do Poder Executivo são devolvidos sem explicações

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Líderes dos blocos da oposição e minoria na Câmara dos Deputados afirmam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), está protegendo o governo ao devolver propostas com potencial para anular decretos e portarias do Poder Executivo. As informações são do jornal O Globo.

Segundo as bancadas, 86 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) foram devolvidos por Lira com o argumento de “inconstitucionalidade insanável”. Nenhuma outra explicação foi dada aos congressistas para a recusa dos projetos.

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Entre as propostas negadas por Lira estão textos que pedem a anulação de protarias que avançam na privatização de empresas como os Correios e a Eletrobras. Também inclui medidas de Jair Bolsonaro (sem partido) para orientar sobre o uso de remédios ineficazes no “tratamento precoce” e que alteram as políticas de demarcação de terras.

Uma das críticas da oposição é que o argumento de “inconstitucionalidade insanável” é dado sem a análise correta. Os projetos não são enviados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável pela análise de se um projeto é ou não inconstitucional.

Os deputados enviaram um ofício a Lira no início de outubro pedindo que os despachos sejam revisados. O documento é assinado pelos líderes do PT, PSB, PDT, Psol, PC do B, Rede e pelos líderes da minoria e da oposição.

Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria, afirmou ao O Globo que se o presidente da Câmara não responder à questão será levada ao plenário da Câmara.

“Esse instrumento foi feito justamente para impedir que o Executivo governe por meio de decretos, que é o que o Bolsonaro mais faz. Esse gesto desprotege a sociedade de um governo autoritário que desrespeita a Constituição e as leis aprovadas no Congresso”, afirmou Freixo.

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, também vê a prática como uma forma de enfraquecer o Congresso. Para ele, é uma “uma manobra clara para poupar e proteger o governo Bolsonaro”.

Fonte poder360
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