Emendas de relator devem ser executadas com mais transparência, diz Pacheco
Presidente da Câmara se encontrou com o ministro Luiz Fux, do STF, para tratar emendas de relator
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 4ª feira (17.nov.2021) que as emendas de relator devem ser executadas com maior transparência. A declaração foi feita a jornalistas no STF (Supremo Tribunal Federal), depois de uma reunião de cerca de 40 minutos com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociada entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a PEC dos Precatórios.
A execução das emendas do Orçamento de 2021 foi suspensa pelo STF na última semana. A reunião desta 4ª, segundo Pacheco, foi para tratar o “impasse” causado pela decisão do Supremo.
“Há um impasse que queremos resolver, à luz da decisão tomada pelo STF. Essa é a razão de ser da visita [ao STF]. Na sequência, pretendo fazer uma visita técnica, mas também de ordem política, à ministra Rosa Weber”, afirmou. Weber é a relatora das ações que questionam a execução das emendas de relator.
Assista (19min47s):
“Temos que identificar como convergir a necessidade de executar o Orçamento e, ao mesmo tempo, ter a máxima transparência, que é a razão de ser da decisão do Supremo. Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais inovador e transparente”, prosseguiu.
De acordo com ele, Senado e Câmara devem editar uma resolução para dar mais transparência às emendas. A proposta, segundo Pacheco, será feita para possibilitar a execução das emendas para o Orçamento de 2022.
“Esse diálogo pode criar um consenso entre os poderes. Não há um embate entre os poderes, há um impasse. A decisão do STF acaba sendo instrumento de reflexão sobre a transparência das emendas”, afirmou.
Em nota, o STF disse que Pacheco informou a Fux sobre a intenção dos congressistas de cumprirem a decisão que suspendeu a execução das emendas. “O ministro Fux ouviu, sem fazer juízo uma vez que ainda haverá decisão definitiva nas ADPFs [arguições de descumprimento de preceito fundamental]”, afirma o texto.